Obras no Exterior e Exportação de Serviços: Esclarecimentos Elementares
(Ou porque é bom ter o Lula operando pelo Brasil ou ainda porque a reportagem da Época e a ação do MP-DF são jabuticabas)
Em primeiro lugar, é preciso desmitificar algumas ideias equivocadas, propagadas pela mídia, sobre esse tipo de exportação, quais sejam:
A exportação de serviços gera empregos no exterior e desemprego no Brasil.
O Brasil financia obras de infraestrutura no exterior, prejudicando o financiamento da infraestrutura nacional.
Tais obras são financiadas sem licitação e contratadas de forma não transparentes.
Há financiamento de bens estrangeiros, prejudicando a indústria nacional.
A bem da verdade, o que se constata é que:
Brasil não financia gastos locais e empregos de estrangeiros, apesar de Agências Créditos à Exportação de outros países financiarem.
Os financiamentos BNDES cobrem apenas empregos no Brasil e bens nacionais.
Os financiamentos são liberados ao exportador em reais, no Brasil. Nenhum centavo é remetido exterior.
O país importador paga o BNDES, em dólares, o valor do principal e juros, o que é muito interessante numa conjuntura de apreciação da moeda norte-americana.
Os financiamentos desses pacotes, incluindo insumos, seguem práticas mundiais.
As exportações financiadas de serviços de engenharia são registradas no Siscomex e no Siscoserv, auditadas pelo TCU, e submetidas à fiscalização usual da Receita Federal.
Qualquer juiz, ou ainda qualquer parlamentar, pode requerer abertura do sigilo das operações financeiras envolvidas nessas exportações, com base no disposto na Lei Complementar nº 105, de 2001.
Os empréstimos do BNDES para empresas que exportam serviços ou bens (EMBRAER, por exemplo) para o exterior correspondem a somente 2% do total financiado pelo banco.
Na realidade, o setor de serviços representa, hoje, cerca de 80% do PIB dos países mais desenvolvidos e ao redor de 25% do comércio mundial, movimentando US$ 6 trilhões/ano.
Somente o mercado mundial de serviços de engenharia movimenta cerca de US$ 400 bilhões anuais e as exportações correspondem a 30% dessemercado.
Considerando-se as maiores firmas exportadoras de serviços de engenharia, a posição brasileira no mercado mundial é ainda relativamente pequena, oscilando entre US$ 1 bilhão e US$ 2,5 bilhões, desde o início da década de 1990.
Assim, enquanto, que no período de 2008 a 2012, o apoio financeiro do Brasil às suas empresas exportadoras de serviços foi, em média, de US$ 2,2 bilhões por ano, o apoio oficial da China às suas empresas exportadoras alcançou, nesse mesmo período, a média anual de US$ 45,2 bilhões; o dos Estados Unidos US$ 18,6 bilhões; o da Alemanha, US$ 15,6 bilhões; o da Índia, US$ 9,9 bilhões.
Por conseguinte, o Brasil ainda tem deficiências, no que concerne ao apoio às suas empresas exportadoras de serviços. Ao contrário do que se afirma, o nosso país financia relativamente pouco as suas empresas exportadoras de serviços.
Entretanto, mesmo com o apoio oficial ainda muito aquém do concedido nos outros países, é notável o impacto positivo sobre empregos, no Brasil, e sobre as exportações de bens, dos financiamentos que são concedidos.
É que a cadeia da construção civil, principalmente da construção civil pesada, é bastante longa e robusta, de modo que a dinamização do setor via exportações de serviços têm impacto muito positivo sobre uma série de atividades econômicas.
No período 1998-2011, os gastos com mão de obra brasileira expatriada, em virtude desses financiamentos a exportação do BNDES, ascenderam a US$ 600 milhões. Frise-se que se trata de mão de obra qualificada, que tem empregos de boa remuneração. Estima-se que, apenas em 2010, as exportações de serviços de engenharia tenham gerado cerca de 150 mil empregos diretos e indiretos no País.
Além disso, os gastos com a importação de bens brasileiros em países como Peru, Argentina, Angola, Venezuela, República Dominicana, Uruguai, entre outros, em função de algumas dessas exportações financiadas pelo BNDES, ascenderam a US$ 1,6 bilhão, no período 1998-2011. Entre tais bens, estão os aços, os cimentos, vidros, material elétrico, material plástico, metais, tintas e vários outros.
Somente os gastos que outros países tiveram com consultorias brasileiras, em razão dessas exportações, ascenderam a quase US$ 60 milhões, no período considerado.
É óbvio, portanto, que essas exportações têm um impacto direto e muito positivo sobre uma longa cadeia de produção de insumos e serviços relacionados à engenharia.
Além disso, elas ajudam a diminuir o nosso déficit em conta corrente.
Quando o BNDES faz um empréstimo para a Odebrecht, por exemplo, construir uma obra no exterior, ele está financiando também, de modo indireto, um número grande de outras empresas que participam da cadeia da construção civil brasileira, beneficiando, sobretudo, o Brasil e sua economia. O mesmo faz Lula, quando defende essas empresas no exterior.
Mas se não trata somente disso. É oportuno entender que essas obras no exterior funcionam como uma espécie de ponta de lança para outros bens e serviços do Brasil.
Elas criam interesses comuns, fortalecem a presença brasileira no exterior e abrem as portas de mercados externos para a produção nacional.
É por isso que a China e outros países investem cada vez mais nesse mercado, consolidando a sua presença no mundo.
A China, aliás, já se prontificou, em recentes acordos bilaterais com a Argentina, a construir hidrelétricas na Patagônia e uma nova central nuclear naquele país. Também já se dispôs a construir um porto no Uruguai. Se não se tomar muito cuidado, o Brasil perderá o mercado criado pela integração regional.
Somente a chinesa CRCC, especializada em construção de ferrovias, tem US$ 95 bilhões investidos no exterior. Muito mais que todas as empresas brasileiras juntas .
Afinal, esse mercado mundial de obras é muito concorrido e os países fazem poderosos lobbies para obter contratos. Presidentes, primeiros-ministros e até monarcas se empenham pessoalmente para que as empresas de seus países consigam obras no exterior. Assim como se empenham também para que comprem os produtos de seus países. E isso envolve também ex-presidentes.
Nos EUA, e em outros países, isso é considerado muito natural.
Há até grupos econômicos, como o Carlyle Group, que se especializam na contratação de ex-presidentes e ex-secretários de Estado para fazer lobby no exterior para empresas norte-americanas. Só no Brasil é que inventaram a jabuticaba jurídica do tráfico de influência internacional contra Lula, por ter, supostamente, usado sua influência para obter obras para empresas brasileiras, principalmente a Odebrecht.
Considere-se que empresas capazes de realizar obras no exterior são poucas, pois é necessária muita musculatura técnica, operacional e financeira para disputar esse mercado. No Brasil, são pouquíssimas. Odebrecht, Andrade Gutiérrez e Queiroz Galvão, basicamente. A Odebrecht é a principal. É a que mais tem obras e que mais concorre .
Em relação especificamente ao Porto de Mariel, tão criticado por nossos asnos globalizados, deve-se levar em consideração que tal obra custou 957 milhões de dólares, sendo 682 milhões de dólares financiados pelo BNDES. Mas, em contrapartida, 802 milhões de dólares investidos na obra foram gastos no Brasil, na compra de bens e serviços comprovadamente brasileiros. Estima-se que tal obra gerou 156 mil empregos diretos e indiretos no País.
Mas os benefícios não se restringem a esses efeitos imediatos de dinamização da nossa economia.
O porto de Mariel será acompanhado de uma Zona Especial de Desenvolvimento Econômico, criada nos moldes das existentes na China. Nessa zona, ao contrário do que ocorre no resto do país, as empresas poderão ter capital 100% estrangeiro. Assim, o Brasil está criando as condições para que empresas brasileiras lá se estabeleçam e desfrutem desse regime jurídico privilegiado. Por isso, o Brasil já abriu uma linha de crédito de 290 milhões de dólares, para a implantação desta Zona Especial em Mariel.
Frise-se que a localização de Mariel é absolutamente estratégica e privilegiada. Com efeito, tal porto está a menos de 150 quilômetros do maior mercado do mundo, o dos Estados Unidos. E o embargo comercial imposto há décadas, como se sabe, está em vias de extinção. Com isso, as empresas brasileiras terão à sua disposição, além da localização estratégica, num moderno porto que comporta navios gigantes, post panamax, uma plataforma de exportação que as colocará às portas do maior mercado mundial.
O investimento no porto de Mariel não tem, assim, nada de ideológico. Trata-se, na verdade, de um investimento pragmático em comércio, exportação e na internacionalização de empresas brasileiras. Tal observação também se aplica a todos os outros investimentos feitos pelo Brasil no exterior.
Marcelo Zero é consultor da Liderança do PT no Senado