Para o jurista Dalmo de Abreu Dallari, não existe fato jurídico que possibilite a tentativa de golpe arquitetada pela oposição contra a presidenta Dilma Rousseff. Durante participação no programa da web “TV Contraponto”, ele explicou que a Carta Magna destaca que a cassação do mandato presidencial só é possível se houver “atos do presidente da República que atentem contra a Constituição”,
“Tem gente falando em atos da Petrobras, das subsidiárias, dos ministros e não sei quem, então não são atos do presidente”, analisa.
Sobre as denúncias de possíveis “pedaladas fiscais” que a oposição acusa a presidenta, o jurista é enfático ao dizer que a Constituição prevê que um presidente não pode ser responsabilizado por fatos ocorridos em outros mandatos.
Além disso, Dallari também criticou a forma como a grande mídia tem noticiado as alegações da oposição para tentar derrubar a presidenta. Para ele, a pauta midiática “explora” e faz da notícia um “escândalo”.
“A grande imprensa explora, faz disso um escândalo, porque ainda está em campanha eleitoral. Está totalmente envolvida nesta campanha e explora fraquezas, inclusive a vaidade de alguns que querem aparecer. Alguns até do Judiciário, que não resistem a uma manchete”, afirmou.
Dallari comentou que acha um “absurdo” quando um juiz diz à imprensa sua opinião sobre um caso que ainda não fui julgado. A resposta foi dada após ser perguntado sobre a postura da atuação do juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato. Moro tem dado informações à mídia sobre fatos que correm em segredo de Justiça e expressa opinião a respeito das delações da Lava Jato.
“Eu sempre fui contra a transmissão das decisões, acho um absurdo, porque o juiz sabe que está sendo visto por milhões e pode ser influenciado. Por mais que queira se ater ao direito, é ser humano, tem vaidade. Acho que isso pesou no juiz Sérgio Moro, pelo enorme espaço dado pela imprensa” acredita.
Sobre a Lava Jato, Dallari considerou a cobertura da grande mídia “desonesta, porque dá a impressão que começou isso agora no Brasil”. O jurista reforçou que a mídia monopolista ataca o Partido dos Trabalhadores (PT) e faz questão de frisar o nome da sigla quando há suspeitas de pessoas ligadas ao partido em atos de corrupção. No entanto, ele relembra que existe uma blindagem ao partido de oposição.
“Não há dúvida que na imprensa há uma obsessão anti-Lula e anti-PT. A imprensa tem um antilulismo obsessivo, e é uma pena, porque distorce o noticiário, grande parte é fantasiosa. Qualquer pessoa que pegar um grande jornal vai verificar quantas vezes aparece o “supõe-se que ….teria feito….haveria….ganharia”, tudo na condicional. Não se afirma nada, se insinua”, alertou.
Ainda sobre a Lava Jato, o jurista ressaltou que as delações premiadas são duvidosas do ponto de vista jurídico e que não são confiáveis, já que “o delator está procurando proveito pessoal, reduzir a pena”. Mais uma vez, o jurista destaca que a mídia tem distorcido quem são os delatores.
“Ele é endeusado pela imprensa porque faz acusações, mas se esquecem disso, é um criminoso confesso”, disse.
Assista a entrevista na íntegra do jurista Dalmo de Abreu Dallari.
Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias