Presidente da Câmara dos Deputados responsável por aprovar o pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor de Melo, em 1992, o deputado estadual Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) condenou o movimento golpista contra a presidenta Dilma Rousseff.
“Impeachment se pratica, não se prega, não se alardeia e nem se pode ter como programa. Ele não é um processo criminal, mas não pode violar suas regras”, reprovou.
Apesar de ter participado diretamente do processo que impeachmou Collor, o deputado afirmou que as circunstâncias agora são bastante diferentes. “No momento, a população não está nas ruas”, disse dando força ao discurso de que a oposição está tentando, de forma golpista, derrubar a presidenta Dilma.
Em entrevista ao jornal “Valor Econômico”, publicada nesta segunda-feira (21), o deputado disse que o país está passando por uma crise econômica, mas não há “impressões digitais de um crime”.
“Se não existissem essas impressões digitais em 1992, dificilmente Fernando Collor teria sido afastado, ainda que houvessem outros elementos”, explicou.
No mandato de Collor, o Brasil passava por uma recessão econômica que durava três anos e o governo tinha minoria no Congresso.
O deputado lembra também que, no processo de impeachment de Collor, tomou uma decisão sobre a votação que foi decisiva para o desfecho, estabeleceu que a votação seria nominal e com o voto proferido no microfone, por chamada oral.
“Quem decide o andamento de um processo como esse é o presidente da Câmara, de forma solidária, depois de uma reflexão coletiva. Eu acolhi uma petição pelo impeachment que tinha densidade política e consistência técnica e só depois fui estabelecer o rito da votação, em cima de questões de ordem apresentadas diante de dúvidas concretas. O presidente da Câmara não pode ser um consultor jurídico que vai definir um rito com base em uma questão de ordem que trata de teses”, disse.
Ibsen estava se referia à decisão da Câmara dos Deputados de deferir os pedidos de impeachment somente depois de definir o rito do processo, objeto de uma complexa questão de ordem apresentada pela oposição.
“O natural é primeiro deferir ou não os pedidos, para depois questões de ordem serem apresentadas. Sob pena do próprio presidente da Câmara ter que tomar uma decisão em sentido contrário à que ele próprio estabeleceu, quando surgirem fatos concretos que exijam deliberação”, afirmou.
O parlamentar não acredita que os principais fundamentos apontados para o impeachment, as pedaladas fiscais em 2014 e irregularidades na captação de recursos para campanha da reeleição, sejam motivo para abertura de um processo de impedimento.
“Você não tira um governante que ganhou com mais de 50 milhões de votos apenas pelo juízo de sete magistrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou nove ministros no Tribunal de Contas da União (TCU). É preciso mais que isso, para que não se judicialize o processo político”, concluiu.
Da Redação da Agência PT de Notícias