O processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff se refere exclusivamente às chamadas pedaladas fiscais e não existe causa constitucional legítima que o sustente. E, como não há crime de responsabilidade, há tentativa de deposição de um governo eleito pelo voto popular, o país enfrenta uma tentativa de golpe que daria início a um cenário desastroso. “Impeachment seria a antessala do caos” é o que defendeu o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), em entrevista concedida ao portal “UOL”.
“Tem sido dito que impeachment é constitucional porque está na Constituição. Imaginemos o seguinte: a Constituição trata de pena de morte em caso de crimes de guerra. Se alguém fosse vítima de pena de morte, diriam que isso é constitucional porque está na Constituição? Não, a Constituição diz que só pode haver pena de morte em caso de crime de guerra. Não bastar estar na Constituição para que haja aplicação constitucional”, disse.
Segundo o governador, há vários atores interessados no golpe, mas se destacam duas situações especialmente. Uma é a dos insatisfeitos com o resultado eleitoral de 2014 – não apenas os políticos, mas também uma parcela da sociedade que não aceita o resultado. “Não concordar com ele é legítimo. Já a aferição sobre se a decisão popular de 2014 foi certa ou errada só poderá ocorrer em 2018. A Constituição prevê eleições diretas, secretas e periódicas. Não é porque a pessoa não concorda que pode haver um novo julgamento a qualquer hora”, argumentou.
Na entrevista, Dino foi questionado pelo fato de Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment, ter classificado pedaladas fiscais como crime grave. O argumento seria de que “levaram a União a contrair operações de crédito com entidades financeiras das quais ela é a controladora”, o que é vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governador respondeu que se trata de uma tentativa de distorcer atitudes normais, adotadas há muitos anos e transformá-las em crime: “Operação de crédito é um conceito legal específico. Não houve operação de crédito, mas sim operações de compensação entre a União e os bancos. Às vezes essa compensação resulta em ônus à União e, às vezes, em ônus aos bancos. No mais das vezes, os bancos ficam devedores em relação à União, não o contrário”.
Foi questionado ainda sobre o fato de Janaína Paschoal ter insistido que a presidenta cometeu crime no momento da “abertura do crédito suplementar sem prévia autorização legislativa”, quando publicou os seis decretos questionados pela acusação.
Dino afirmou que não existe enquadramento de crime de responsabilidade por esta razão e explicou que tais decretos equivalem a menos de 0,1% da execução orçamentária da União. “Se olharmos por este ponto de vista, o impacto sobre a sanidade da execução orçamentária é ínfimo. E o próprio Congresso Nacional votou o PLN 5/2015, que chancelou todos esses créditos. Ao votar o PLN 5/2015 acontece o que se chama no direito penal de abolitio criminis. Mesmo que tivesse havido crime, o que não houve, no momento em que o PLN 5/2015 foi aprovado, teria deixado de existir”.
“Impeachment seria a antessala do caos”
O governador defendeu que, numa hipótese de impeachment, o centário político do país seria desastroso porque abriria um precedente grave para o futuro e porque o país teria um governo frágil, sem sustentação social e sem o apoio popular necessário para superar a crise econômica. Lembrou ainda que, neste caso, o vice-presidente, Michel Temer, também enfrentaria acusações de ter assinado decretos de crédito sem autorização legal. “O impeachment seria a antessala do caos. Um governo fraco, questionado, sem legitimidade”.
Em sua análise, a tentativa de tirar Dilma da presidência fere a estabilidade institucional do país, mas, mostrou-se otimista diante da possibilidade do golpe acontecer. “Assim como no período entre 1961-64, mas também em outros, aqueles que não conseguiram nas urnas fazer valer sua posição estão tentando por atalho desrespeitar regras estabelecidas para tentar chegar ao poder”, afirmou.
“Assim como no período entre 1961-64, mas também em outros, aqueles que não conseguiram nas urnas fazer valer sua posição estão tentando por atalho desrespeitar regras estabelecidas para tentar chegar ao poder”
Ele também avaliou que, apesar do surgimento de figuras muito conservadoras, com “posições de ultradireita, fascistas, preconceituosas e violentas”, este está muito longe de ser um sentimento unânime no Brasil. “Nas últimas semanas, mostrou-se que há uma consciência democrática média que nos protege disso”.
Para Dino, uma vez superada a tentativa de golpe, a esquerda política brasileira deve fazer um duplo movimento que se complementa. “De um lado você tem de acelerar um projeto de mudanças sociais, de programas sociais, como a recente inauguração da fase três do Minha Casa, Minha Vida, que sinaliza para a continuidade de um programa de distribuição de renda. De outro lado, um segundo movimento, que complementa este, é buscar segurança institucional que tenha programa com essas características”.
Da Redação da Agência PT de notícias