A Constituição Federal de 1988 prevê o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). No entanto, ainda é preciso estabelecer uma lei complementar para a regulamentação do tributo. Algumas propostas foram feitas ao longo destes 27 anos, mas até hoje não foi aprovada nenhuma regra. Com isso, o IGF é o único dos sete tributos previstos na Constituição que ainda não foi implementado.
De acordo com o especialista em finanças Amir Khair, o IGF é de extrema importância para o País. Cálculo feito pelo especialista, com base em dados da Receita Federal, estima que o governo conseguiria arrecadar R$ 100 bilhões ao ano com o Imposto sobre Grandes Fortunas.
Leia a entrevista, na íntegra:
Agência PT – Qual a análise o senhor faz sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas, parado há quase 27 anos no Congresso e, atualmente, em discussão?
Amir Khair – Nós temos, no Brasil, uma grande distorção no sistema tributário, pois aqui se tributa em excesso o consumo e pouco na renda e no patrimônio. Com isso, os bens, os serviços, ficam muito caros. O Brasil se tornou um país extremamente caro, comparando com outros países.
Nós temos que mudar esse sistema tributário reduzindo os impostos sobre o consumo e, para isso, para não se perder a arrecadação e comprometer o serviço público, é necessário elevar o imposto sobre a renda e o imposto sobre patrimônio. O imposto sobre grandes fortunas é um excelente imposto que dá uma força de arrecadação muito grande e que pega em cima das rendas mais fortes e de patrimônios mais altos do país.
AGPT – Alguns parlamentares petistas querem levar a discussão adiante. É importante o governo assumir o compromisso de regulamentar um projeto previsto na Constituição?
AK – É obrigação deste governo, como era do governo Lula, como era do governo Fernando Henrique Cardoso e não foi feito isso de uma maneira forte. É muito importante o governo mostrar à sociedade a importância deste tributo.
AGPT – O primeiro projeto que chegou ao Congresso sobre o IGF foi do Fernando Henrique Cardoso, em 1989, quando ele era senador. Na avaliação do senhor, porque o PSDB não assumiu o compromisso de levar adiante a proposta?
AK – O PSDB é um partido aliado as maiores rendas do país. É um partido muito aliado ao mercado financeiro, não é um partido que represente os anseios da população e isso ficou mais do que provado durante os 8 anos do governo FHC. O problema não é propor, é propor e tentar aprovar. Não houve nenhuma vontade política nessa direção do PSDB na ocasião e nem agora. Eles são contra esse imposto, porque desagradam os eleitores e financiadores de campanha do PSDB.
Em entrevista à Agência PT, o especialista em finanças Amir Khair fala sobre a importância do Imposto sobre Grandes Fortunas
AGPT – A aprovação vai garantir igualdade social?
AK – A aprovação caminha para um sentido de uma justiça fiscal melhor. O que interessa no sistema tributário é exatamente sobre quem incide os tributos. Aqui no Brasil, como se tributa em excesso o consumo, é exatamente a classe média e a população de menor renda que arca com a maior parte do peso fiscal do país.
AGPT – A polêmica para votar o imposto sobre grandes fortunas é chegar a um consenso sobre o que seria “grande fortuna” e qual o percentual ideal para aplicação da regra. É realmente complicado definir valores ou falta interesse político para a questão?
AK – É facílimo você calcular qual deve ser a grade de tributação e inclusive estabelecer o piso necessário de patrimônio a ser tributado, mas isso depende, em primeiro lugar, da Receita Federal disponibilizar as informações do Imposto de Renda. A RF não está fazendo isso, ela descumpre a obrigação de transparência e é necessário, da parte dos parlamentares que estão interessados nisso, que obriguem a Receita Federal a usar a Lei da Transparência e fornecer os dados necessários para que se tenha um debate mais seguro e mais técnico na sociedade.
AGPT – O imposto sobre a riqueza deve contribuir de forma significativa para o ajuste fiscal?
AK – Ele vai contribuir de uma maneira muito forte. Ele tem um potencial arrecadador imenso e poderia ser usado para aliviar a tributação sobre a população mais pobre.
AGPT – Qual seria o impacto financeiro. Quanto seria possível arrecadar?
AK – Na medida em que se distribui melhor a tributação deste imposto com as informações da Receita Federal, uma estimativa que eu fiz, mas usando dados ainda de 2000, que foi a única vez que a Receita Federal disponibilizou as informações, há valores de hoje que poderiam representar algo próximo a R$ 100 bilhões de reais por ano.
AGPT – Na avaliação do senhor, qual seria o valor ideal de taxação?
AK – Na realidade, quando eu fiz a simulação, eu usei a referência do patrimônio acima de R$ 1 milhão de reais e uma alíquota média de 1%.
AGPT – Existe uma distorção tributária no país que precisa ser corrigida. Qual a melhor forma para fazer o Brasil crescer sem que a população pague muitos tributos?
AK – A estratégia forte e possível é a redução de juros e não depende do Congresso. Não podemos ficar na mão de pessoas de pouca responsabilidade social e política, que são as pessoas que estão comandando o Congresso.
São pessoas que não tem compromisso com o ajuste fiscal, com a população, e isso é grave, porque o que é importante é fazer uma conta pública equilibrada, é ter um cenário externo forte, é ter uma inflação controlada e isso só consegue quando muda a anomalia dos juros na economia brasileira.
AGPT – A oposição alega que, com a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, o governo quer criar mais impostos. Como o senhor analisa esse discurso?
AK – Quando a oposição fala que isso é mais imposto para a sociedade, é o caso de perguntar a ela, qual é a fatia da população que é atingida. Quando ela for obrigada a dizer qual é a fatia, aí, de duas, uma: ou ela mente e não sabe porque é ignorante ou simplesmente ela é hipócrita.
AGPT – E a taxação de heranças. Como o senhor avalia?
AK – Normalmente a herança no mundo toda é tributada da ordem de 30%, varia esse percentual. Não é como no Brasil, que é da ordem de 4% apenas. Isso faz parte dessa distorção do sistema tributário brasileiro que tributa em excesso o consumo e subtributa o patrimônio e a renda. Entre outros problemas você tem o imposto territorial rural que é um imposto praticamente nulo no país, você não tributa terras de grandes propriedades.
AGPT – O que o senhor acha da França que já arrecada o imposto?
AK – Não conheço bem o caso da França. Só acho que quem está recolhendo o imposto está agindo de forma correta em relação ao sistema tributário deles. Porque distribui melhor a tributação entre a população, de acordo com a capacidade econômica das pessoas. Que é o que a nossa Constituição também estabelece. Só se deve tributar de acordo com a capacidade econômica de quem é tributado. Os sistemas na Europa, em geral, são mais avançados do que no Brasil e eles procuram distribuir o peso entre a população de uma maneira mais justa. É o que falta ao Brasil para se aproximar um pouco mais da civilização.
AGPT – Existem críticas de que não deu muito certo na França…
AK – Se na França não deu certo, em outros países deu. O fato de não dar certo em algum lugar, é preciso entender porque não deu certo, o que precisa mudar. Será que não foi alguma ação da parte do parlamento sobre esse país ou uma pressão política do poder econômico sobre o governo? Essas coisas precisariam ser muito bem explicadas e não apenas dizer que não deu certo.
AGPT – Qual a expectativa do senhor para a votação do imposto sobre grandes fortunas?
AK – Eu só vejo a possibilidade de aprovação, caso haja uma grande pressão da sociedade, porque se deixar mandar simplesmente para o Congresso, a maior parte dos parlamentares vai ser contra, porque vai atingir o bolso deles.
A grande mídia também vai fazer coro com eles, porque os patrocinadores da mídia também poderão ser atingidos.
Então acho que se deve tomar cuidado e não ter precipitação na apresentação de uma proposta. É preciso fazer uma discussão pesada, com muita informação para a população.
Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias