Sob risco de serem declarados inadimplentes com a União, mais de mil municípios em todo o Brasil correm risco de não receberem repasses e transferências para a Educação. Esses recursos garantem o funcionamento e manutenção de escolas públicas do ensino fundamental e médio que integram o sistema educacional nos estados.
O risco de decretação de inadimplência deve-se à falta de envio ao governo federal, pelos gestores públicos dessas cidades, dos dados 2015 do censo escolar, bem como a prestação de contas dos gastos com educação e o Plano Municipal do setor. O alerta é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgado nesta quarta-feira (17).
O envio anual desses dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos (Siope) é obrigatório. Enquanto essas informações estiverem pendentes, o município fica inadimplente no Sistema de Informações para Transferência voluntária (CAUC) e impedido de receber qualquer repasse federal.
Essa obrigação pode ser comparada a do contribuinte, pessoa física ou jurídica, que não apresenta a declaração do imposto de renda no prazo estabelecido pela Receita Federal. Ele fica inadimplente com o fisco e pode sofrer uma série de sanções, como não ser nomeado em concurso público.
Atenção – “Os gestores devem ficar atentos ao preenchimento do Censo Escolar 2015, iniciado no dia 8 de junho. A Confederação lembra que os responsáveis pela escola ou pelo sistema educacional informatizado deverão enviar os dados até o dia 12 de agosto; também é preciso fazer a prestação de contas em Educação referente ao ano de 2014”, informa a nota da representação municipal.
Outro prazo importante para que municípios mantenham-se adimplentes e ficha limpa com os órgãos federais é 24 de junho. É quando, segundo a CNM, termina o período para que elaborem ou adequem o Plano Municipal de Educação (PME). Nesse caso, o risco de inadimplência está maior, pois apenas 1.035 prefeituras sancionaram o plano, ou menos de 20% do total.
“A baixa participação até o momento sinaliza as dificuldades dos municípios em elaborar o Plano”, avalia a CNM.
Para o órgão que representa as cidades, as orientações repassadas ainda são insuficientes para o cumprimento da obrigação. “Se não for adotada nenhuma medida, será quase impossível que os gestores cumpram o prazo estabelecido”, admite a confederação.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias