A partir dos ataques do 8 de janeiro, o Estado brasileiro passou a punir extremistas que atentaram contra a democracia, graças a uma iniciativa tomada por três deputados do PT em 20 de julho de 2020. Naquela ocasião, Paulo Teixeira (hoje titular do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), João Daniel e Patrus Ananias apresentaram o PL 3864, que definiu o golpe de Estado como crime e revogou a Lei de Segurança Nacional (LSN), dos tempos da ditadura militar.
Ironicamente, a sanção da nova lei, em 2021, teve as assinaturas de Jair Bolsonaro, do ex-ministro Anderson Torres e dos generais Braga Netto e Augusto Heleno, recém-indiciados pela PF pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
“Ele assinou sem ler. É provável”, ironizou Paulo Teixeira, em relação a Bolsonaro, durante live do canal ICL, na quinta-feira (28).
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Ações golpistas inspiraram apresentação do PL
Durante a entrevista, Teixeira contou ter tomado a iniciativa de apresentar o PL 3864/2020 em um dos momentos mais autoritários da presidência de Bolsonaro, quando se intensificaram as ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF) e houve o indiciamento de 80 críticos do governo, incluindo jornalistas, com base na Lei de Segurana Nacional (LSN).
“Eles começaram a interpretar que o artigo 142 da Constituição permitia que as Forças Armadas pudessem intervir em um dos poderes, e eles queriam fechar o Supremo. E assim eu protocolei o Projeto de Lei 3864, de 2020, propondo revogar a Lei de Segurança Nacional e instituir a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito”, lembrou Paulo Teixeira.
O projeto de lei apresentado pelos deputados petistas segue os moldes de legislações que já existem em países que passaram por momentos de totalitarismo como Alemanha, Portugal, Áustria, Bélgica, Uruguai, Argentina, Chile e Itália. Além de revogar a LSN (Lei nº 7.170, de 1983), o PL definiu como crime o uso da violência decorrente de arma de fogo ou da ameaça da sua utilização como instrumento para intervir na estrutura do Estado Democrático, de modo a produzir instabilidade no funcionamento dos Poderes.
Falácia bolsonarista
Com base nas letras da lei que ele conseguiu aprovar no Congesso, Paulo Teixeira rebateu o argumento de Bolsonaro e de aliados de que não se pode punir quem apenas planejou um golpe de Estado que acabou não se concretizando. Segundo o ministro, a simples tentativa já se configura como crime.
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Teixeira citou como exemplo o plano ‘Punhal Verde e Amarelo’, que previa os assassinatos do presidente Lula, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro do STF Alexandre de Moraes No caso do magistrado, militares chegaram a fazer campana em diferentes pontos de Brasília com o objetivo de matá-lo, mas a ação foi abortada por causa da não adesão do então comandante do Exército, general Freire Gomes, à trama golpista.
“Porque se você quiser punir somente após a efetivação do golpe de Estado, você não tem como punir mais, porque o poder estará com quem deu o golpe de Estado. E é por isso que o verbo aqui definido [na lei] foi ‘tentar’. E era um plano que eles fizeram. Mapearam os seguranças, eles fizeram um cerco ao ministro Alexandre. Eles armaram o cerco a ele. Uma campana, naquele dia 15 de dezembro de 22. E não aconteceu por motivos alheios a eles”, afirmou o ministro. “E, nesse sentido, então, todas as tentativas estão comprovadas. Eles estavam executando”, afirmou Teixeira.
“Nós temos aquela música que diz ‘estamos, meu bem, por um triz, pro podia nascer feliz’. Nós estivemos por um triz para ter um golpe de Estado no Brasil. Foi por muito pouco. Foi por pouquíssimo. E, graças à força da nossa democracia, nós vencemos. A punição tem que ser exemplar em relação a todos os envolvidos. Claro, todos terão direito de defesa, mas os que tiverem se envolvido na linha de frente têm que ser presos conforme a previsão legal”, acrescentou o ministro do governo Lula.
Da Redação