Está para ser lançado o livro “Falácias de Moro: Análise Lógica da Sentença Condenatória de Luiz Inácio Lula da Silva”, de autoria de Euclides Mance, filósofo, professor de Filosofia do Método Científico e de Lógica, ex-docente da Universidade Federal do Paraná e atualmente integrante da coordenação geral do Instituto de Filosofia da Libertação.
O livro, com 276 páginas, será lançado nos próximos dias pela Editora IFIBE, e já está disponível na íntegra. Um grupo de juristas também publicou um livro que desmonta a sentença de Moro sob a ótica do Direito.
A Lógica é a ciência que estuda a relação de consequência entre proposições, respondendo, assim também, por teorias da argumentação correta nos domínios da linguagem comum e científica.
Ciências particulares terão seus conceitos próprios e regras para seus empregos adequados; mas, assim como seus cálculos têm de ser feitos com as regras da aritmética, seus argumentos precisam espelhar relações de consequência válidas, caso contrário serão apenas instrumentos de uma retórica carente de racionalidade.
Uma sentença jurídica, que pretenda ser justa, não pode ignorar, assim, os requisitos da inferência válida e correta, seja ela de natureza abdutiva, indutiva ou dedutiva.
Em seu livro, o Prof. Mance apresenta uma análise lógica, bem feita, sobre raciocínios e argumentos utilizados pelo juiz Sérgio Moro no corpo da sentença por ele emitida, relativa ao processo em que o ex-presidente Lula figura como réu, no caso do apartamento triplex do Guarujá.
O filósofo estuda, detalhadamente, a longa sentença – que pretende provar a culpa do réu e justificar sua condenação – mostrando que o emprego de diversas inferências falaciosas desqualifica as conclusões obtidas.
Nas Considerações Iniciais, o autor, de forma didática, apresenta a definição do conceito de falácia – erro de raciocínio, argumento sem garantia formal de que a conclusão decorre das premissas; e apresenta algumas noções lógicas básicas, como a de condicional e bicondicional, discutindo quando uma condição é necessária, quando é suficiente, e quando é necessária e suficiente. O domínio do significado destas noções, entre outras, é fundamental, para quem pretende derivar corretamente conclusões a partir de hipóteses ou de premissas verdadeiras.
Mance lembra ainda que, quando cometida de forma involuntária, a falácia se classifica como ‘paralogismo’, mas quando implantada de forma proposital em um raciocínio, visando confundir o interlocutor, é dita um ‘sofisma’. Os sofistas eram professores e intelectuais itinerantes que frequentavam Atenas e outras cidades gregas na segunda metade do quinto século a.C., ensinando a arte de influenciar pessoas através da persuasão retórica. A partir daí, há 25 séculos, sofismar tem sido entendido como procurar influenciar cidadãos, na política e em outras áreas, através de persuasão enganosa.
Na sequência, o livro se divide em duas partes. Na primeira parte, são discutidos dez trechos da sentença condenatória, onde o autor encontra, e analisa com propriedade, falácias de vários tipos: Apelo à Crença Comum; Circularidade; Argumentum ad Hominem; Non Sequitur; Apelo à Presciência, ou Falácia dos Mundos Possíveis; Apelo à Possibilidade; Equivocação; Inversão do Ônus da Prova.
Na segunda parte, o filósofo aprofunda sua análise sobre as implicações das falácias discutidas e sobre como elas se articulam na argumentação do juiz para justificar a condenação.
Professores universitários e pesquisadores na área de Lógica, decidimos manifestar publicamente nosso apoio e concordância com a análise e conclusões do colega Euclides Mance. Com efeito, estamos convencidos de que Mance demonstra, com perspicácia e competência, que o juiz Sérgio Moro incorreu em inúmeros erros lógicos no conjunto de raciocínios e argumentações, cometeu equívocos em aplicações de regras de inferência lógica, além de ter várias vezes assumido hipóteses e premissas sem critério de veracidade. Em suma, a sentença do juiz nos surpreende e nos assombra, enquanto profissionais, com a série de argumentos inaceitáveis que apresenta.
É na condição de membros da comunidade de uma área do conhecimento em que o Brasil se destaca no cenário acadêmico internacional que acreditamos ser dever nosso, como cidadãos e profissionais, contribuir com a Justiça de nosso país, visando prevenir que quaisquer réus venham a sofrer condenações injustas, baseadas em conclusões de argumentos, cuja fragilidade, fartamente denunciada desde a antiguidade grega, é amplamente conhecida.
Confira o livro na íntegra:
Abílio Rodrigues Filho – Doutor em Filosofia, UFMG; Professor de Lógica, Departamento de Filosofia, UFMG
Adolfo Gustavo Serra Seca Neto – Doutor em Ciência da Computação, USP; Professor Associado, Departamento Acadêmico de Informática, UTFPR
Alexandre Costa-Leite – Doutor em Filosofia, Université de Neuchâtel, Suíça; Professor Adjunto de Lógica e Filosofia, UnB
Alexandre Noronha – Doutor em Filosofia, UFRGS; Professor Adjunto, Departamento de Filosofia, UFPR
André Leclerc – Doutor em Filosofia, Universidade do Quebec, Canadá; Professor Associado, Departamento de Filosofia, UnB
Andréa Maria Altino de Campos Loparic – Doutora em Lógica e Filosofia da Ciência, UNICAMP; Professora Senior, Departamento de Filosofia, FFLCH-USP; Membro fundador do Centro de Lógica, Epistemologia e História da Ciência (CLE), UNICAMP
Arley Ramos Moreno – Doutor em Logica e Filosofia da Ciência, Université Aix-en-Provence, França; Professor Titular em Filosofia da Linguagem (Colaborador), UNICAMP; Membro do Centro de Lógica, Epistemologia e História de Ciência (CLE), UNICAMP
Arthur Ronald de Vallauris Buchsbaum – Doutor em Informática – Área de Lógica, PUCRio; Professor Adjunto de Lógica e Matemática Discreta, Departamento de Informática e Estatística, CC-UFSC
Bento Prado de Almeida Ferraz Neto – Doutor em Filosofia, USP; Professor Associado do Departamento de Filosofia, UFSCar
Cezar Mortari – Doutor em Filosofia – Área de Lógica, Eberhard-Karls-Universität, Alemanha; Professor Associado, Núcleo de Epistemologia e Lógica, e Departamento de Filosofia, UFSC; Presidente da Sociedade Brasileira de Lógica (SBL)
Giovanni Queiroz – Doutor em Lógica e Filosofia da Ciência, UNICAMP; Professor Associado, Departamento de Filosofia, UFPB
Gisele Dalva Secco – Doutora em Filosofia, PUC-Rio; Professora Adjunta, Departamento de Filosofia, UFRGS
Hércules de Araujo Feitosa – Doutor em Lógica e Filosofia da Ciência, UNICAMP; Professor Adjunto, Departamento de Matemática, FC-UNESP/Bauru
Iole de Freitas Druck – PhD em Lógica, Universidade de Montreal, Canadá; Professora Senior, Departamento de Matemática, IME-USP
Itala Maria Loffredo D’Ottaviano – Doutora em Matemática, UNICAMP; Professora Titular em Lógica e Fundamentos da Matemática (Colaborador), Departamento de Filosofia, IFCH-UNICAMP; Ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Lógica (SBL); Membro fundador e ex-Diretora do Centro de Lógica, Epistemologia e História da Ciência (CLE), UNICAMP; Ex-Pró-Reitora de Pós-Graduação da UNICAMP
João Vergílio Gallerani Cuter – Doutor em Filosofia, USP; Professor Livre Docente, Departamento de Filosofia, FFLCH-USP
Juliana Bueno-Soler – Doutora em Filosofia – Área de Lógica, UNICAMP; Professora Doutora da Faculdade de Tecnologia, FT-UNICAMP; Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Lógica (SBL)
Leandro Oliva Suguitani – Doutor em Filosofia, Área de Lógica, Unicamp
Professor Adjunto, Departamento de Matemática, UFBA
Luciano Vicente – Doutor em Filosofia, USP; Professor Adjunto de Lógica e Filosofia Analítica, Departamento de Filosofia, UFJF
Luiz Carlos Pinheiro Dias Pereira – Doutor em Filosofia, Universidade de Estocolmo, Suécia; Professor Titular, Departamento de Filosofia, PUC-Rio
Professor Adjunto, Departamento de Filosofia, UERJ; Membro do Centro de Lógica, Epistemologia e História de Ciência (CLE), UNICAMP
Marcelo Esteban Coniglio – Doutor em Matemática, USP; Professor Titular em Lógica e Fundamentos da Matemática, Departamento de Filosofia, IFCH-UNICAMP; Ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Lógica (SBL); Diretor do Centro de Lógica, Epistemologia e História da Ciência (CLE), UNICAMP
Marcos Antonio Silva Filho – Doutor em Filosofia, PUCRio; Professor Adjunto, Departamento de Filosofia, UFAL
Matias Francisco Dias – Doutor em Filosofia, USP; Professor Titular (Colaborador), Departamento de Filosofia, UFPB
Raul Ferreira Landin Filho – Doutor em Filosofia, Université Catholique de Louvain; Professor Titular Aposentado, Departamento de Filosofia, UFRJ
Renato Mendes Rocha – Doutor em Filosofia, UFSC; Professor Adjunto, Departamento de Filosofia, UFS
Ricardo Pereira Tassinari – Doutor em Filosofia – Área de Lógica, UNICAMP; Professor Livre-Docente em Lógica, Teoria do Conhecimento e Filosofia da Ciência, Departamento de Filosofia, UNESP/Marília
Samuel Gomes da Silva – Doutor em Matemática, Área de Teoria de Conjuntos, USP; Professor Associado, Departamento de Matemática, UFBA
Tiago Falkenbach – Doutor em Filosofia, UFRGS; Professor Adjunto de Lógica, Departamento de Filosofia, UFPR
Valéria de Paiva – Doutora em Matemática, Universidade de Cambridge, Inglaterra; Honorary Research Fellow, School of Computer Science, Universidade de Birmingham, Inglaterra
Wagner de Campos Sanz – Doutor em Filosofia, Área de Lógica, UNICAMP; Professor Adjunto, Faculdade de Filosofia, UFG
Walter Alexandre Carnielli – Doutor em Matemática, UNICAMP; Professor Titular em Lógica e Fundamentos da Matemática, Departamento de Filosofia, IFCH-UNICAMP; Ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Lógica (SBL); Ex-Diretor do Centro de Lógica, Epistemologia e História da Ciência (CLE), UNICAMP
Da redação da Agência PT de notícias