Mais de cem intelectuais de diversas partes do mundo divulgaram uma carta pública em repúdio à ordem do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para que quarteis comemorem o 31 de março, dia em que ocorreu o golpe de 1964 e deu início a 21 anos de Ditadura Militar. O regime de exceção deixou 434 pessoas mortas e/ou desaparecidas, de acordo com a Comissão Nacional da Verdade.
O manifesto lançado pelos intelectuais foi um pedido de vítimas e familiares de vítimas da ditadura, que entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para impedir as comemorações. A expectativa é que a decisão saia nesta sexta-feira (29).
Nomes como dos argentinos Adolfo Pérez Esquivel, ativista de Direitos Humanos e ganhador do Prêmio Nobel da Paz, e Nora Cortiñas, fundadora das Madres de la Plaza de Mayo, e também do sociólogo francês, Alain Caillé, assinam o manifesto.
O documento dos intelectuais diz que o presidente se comprometeu, quando assumiu o cargo, a “defender e implementar as normas emanadas da Constituição Federal de 1988”. E que o “texto constitucional não é um amontoado de palavras cujo sentido pode ser arbitrariamente estabelecido e interpretado por nenhum agente público, muito menos pelo Presidente da República”.
O manifesto também afirma que festejar uma ruptura democrática e uma política de Estado que “mobilizou agentes públicos para a prática sistemática de crimes contra a humanidade”, como a tortura, “é inaceitável, repugnante e flagrante ilegal”. Complementa dizendo que a decisão vai contra normas nacionais e internacionais e finaliza: “Democracia e tortura não andam de mãos dadas”.
Por Brasil de Fato