Os maiores milionários a prestar contas ao fisco, um grupo de 71.440 brasileiros, ganharam em 2013 quase 200 bilhões de reais sem pagar nada de imposto de renda de pessoa física (IRPF). Foram recursos recebidos por eles sobretudo como lucros e dividendos das empresas das quais são donos ou sócios, tipo de rendimento isento de cobrança de IRPF no Brasil, conforme dados recém divulgados pela Receita Federal e citados pelo revista Carta Capital.
Caso a bolada fosse taxada com a alíquota máxima de IRPF aplicada ao contracheque de qualquer assalariado, de 27,5%, o País arrecadaria 50 bilhões de reais por ano. Detalhe: os 27,5% são a menor alíquota máxima entre todos os 116 países que tiveram seus sistemas tributários pesquisados por uma consultoria, a KPMG.
A renda atualmente obtida pelos ricos sem mordidas do IRPF – 196 bilhões de reais em 2013, em números exatos – tornou-se protegida da taxação há 20 anos, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), conforme lembra a revista. No embalo do Consenso de Washington e do neoliberalismo do recém-empossado FHC, o governo aprovou em 1995 uma lei instituindo a isenção.
‘’ O Brasil é o país no qual donos de iate e helicóptero não pagam imposto, e no qual empresário acha normal não declarar heranças ou doações para familiares. Seria interessante mudar esse modelo. Não é aceitável que mais de 70 mil brasileiros tenham recebido um total de R$ 200 bilhões num ano sem pagar nem um real ao Fisco, como pessoa física, embora recebam pelo menos 160 salários mínimos por mês, ou R$ 126 mil. São R$ 50 bilhões que o Tesouro deixa de arrecadar por ano”, observou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) .
Para o deputado, a conjuntura é propícia para que se taxe o andar de cima. “Isso significa eliminar isenções injustificáveis, taxar grandes fortunas e criar um imposto federal sobre grandes heranças, sempre com alíquotas progressivas. Uma herança de R$ 50 mil não pode ser taxada da mesma forma que uma herança de R$ 50 milhões”, afirmou o deputado.
“No Brasil, quem mais reclama são os que menos pagam impostos”, diz Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Dados recém-divulgados pela Receita Federal sobre o IRPF mostram os contribuintes em onze faixas de renda, variáveis de meio salário mínimo a 160 salários mínimos mensais. Em cada categoria, podem ser vistos o número de pessoas ao alcance do imposto de renda da pessoa física, seu patrimônio, renda, benesses e tributação efetiva. É a mais completa e detalhada compilação de dados já feita pelo leão.
Em 2014, houve 26,5 milhões de declarações de IRPF. Aquelas 71.440 pessoas com renda isenta de quase 200 bilhões de reais estão no topo da pirâmide, faixa de renda superior a 160 salários mínimos por mês. Juntas, elas detêm 29% do patrimônio e 22% da renda nacionais. É como se cada uma tivesse salário mensal de 341 mil reais e bens de 17,6 milhões. Apesar da riqueza, o IRPF pago por elas em 2013 somou míseros 6,3 bilhões de reais. Ou só 5,5% da arrecadação com IRPF.
Renda alta- Em artigo publicado no jornal “Valor Econômico” , os pesquisadores do Ipea Sérgio Wulff Gobetti e Rodrigo Octávio Orair mostram que os dados da Receita confirmam que a elite brasileira paga menos impostos em relação à renda. Em 2013, apenas 35% dos rendimentos de quem ganha acima de 260 salários mínimos foi tributado. Já os mais de 7 milhões que recebem entre 3 e 5 salários tiveram mais de 90% de sua renda submetida ao imposto.
A Constituição Federal de 1988 prevê a criação de um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), medida para corrigir essa distorção. Mas é necessário estabelecer uma lei complementar que regulamente o imposto, ainda não aprovada pelo Congresso Nacional. Como resultado, o IGF é o único dos sete tributos previstos na Constituição não implementado.
Ainda segundo os pesquisadores do IPEA, a taxação é comum em países como Estados Unidos e França. “Em média, a tributação total do lucro chega a 43% em países da OCDE, sendo 64% na França, 48% na Alemanha e 57% nos Estados Unidos”, afirmam.
Do PT na Câmara