Uma das pautas centrais do governo do presidente Lula, inclusive em sua liderança no G20, é a taxação dos super-ricos para reformar o sistema tributário, visando aliviar a carga sobre os mais pobres e garantir maior justiça fiscal no país. O tema foi alvo de estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta terça-feira (29), que expôs a injustiça tributária no Brasil e uma falha crítica no princípio da progressividade tributária, que deveria fazer com que pessoas com maior renda arcassem proporcionalmente com mais impostos.
“Progressividade tributária: diagnóstico para uma proposta de reforma”, pesquisa conduzida pelo economista Sérgio Wulff Gobetti, propõe caminhos para uma reforma que torne o sistema tributário mais equitativo, constatando que a tributação média sobre as rendas mais altas no Brasil é surpreendentemente baixa. O estudo considera impostos que incidem sobre os lucros das empresas, além dos aplicados sobre a renda das pessoas físicas.
O levantamento aponta que quanto mais rico, menor o peso total do imposto sobre os rendimentos no Brasil. Quem recebe acima de R$ 1 milhão por ano tem tributação de 13,6%, enquanto os que ganham em média R$ 450 mil anuais pagam uma alíquota máxima de 14,2%.
Gobetti analisa: “A progressividade deixa de existir no topo da pirâmide social brasileira e, além disso, a alíquota média máxima é muito baixa quando comparada com aquela praticada pela maioria das economias desenvolvidas e mesmo em relação aos principais países latino-americanos”.
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Um exemplo claro é a renda do 0,01% mais rico da população brasileira. À renda de R$ 8 milhões por ano (ou R$ 666 mil mensais) incide uma alíquota média de 12,9%, o mesmo percentual de quem recebe R$ 6 mil por mês ou R$ 72 mil por ano.
O trabalho de Gobetti reforça o posicionamento do presidente Lula: “Aqui no Brasil, o mais pobre paga mais imposto de renda do que o dono do banco, porque só desconta mesmo de quem vive de salário. As pessoas que vivem de rendimento terminam não pagando imposto de renda”.
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Carga aos mais ricos injustamente baixa
O pesquisador analisou impostos sobre lucros empresariais e concluiu que, mesmo considerando a transferência desses impostos aos acionistas, a carga tributária sobre os mais ricos permanece injustamente baixa. Ele baseou suas análises em estimativas de alíquota efetiva do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (IRPJ/CSLL) apuradas pela Receita Federal para os diferentes regimes de tributação de lucro vigentes no país.
As simulações mostraram que, considerando todos os impostos pagos por empresas que oneraram os acionistas, a taxa média de tributação atingiu o máximo de 14,2%, diminuindo à medida que a renda aumenta.
O estudo também revela privilégios fiscais que levam à falta de progressividade, incluindo a isenção de impostos sobre lucros e dividendos, principal fonte de renda para quem ganha acima de R$ 1 milhão por ano.
Gobetti explica: “A proporção que uma pessoa milionária tem de salário é insignificante. Ela tem renda predominante de aplicações financeiras e de lucros e dividendos”. Lucros e dividendos de empresas são isentos de Imposto de Renda no Brasil, item que o governo Lula quer mudar nas discussões da segunda etapa da Reforma Tributária.
O pesquisador concluiu que, entre 2015 e 2019, aproximadamente R$ 300 bilhões, em valores corrigidos, deixaram de ser arrecadados por empresas enquadradas nos regimes do Simples Nacional (taxa de 3,3% sobre seus lucros) e do Lucro Presumido (carga média de 10,6%). Há ainda brechas na legislação que trata da apuração do imposto no regime de Lucro Real.
Gobetti defende uma reforma estrutural para reduzir a alíquota nominal das empresas, tributar dividendos para pessoas físicas de modo progressivo e ajustar a diferenciação entre os regimes especiais das empresas. Diante do desafio de implementação dessa agenda, ele propõe uma medida temporária por meio do imposto mínimo sobre os milionários.
Taxação dos super-ricos
O presidente Lula frequentemente aborda a necessidade de taxação dos super-ricos em eventos nacionais e internacionais, como recentemente na reunião do G20 na ONU em Nova York e na sessão de encerramento do fórum inaugural da Coalizão Global para a Justiça Social durante a 112ª Conferência da OIT, em Genebra.
Lula ressalta: “Nunca antes o mundo teve tantos bilionários. Estamos falando de três mil pessoas que detêm quase US$ 15 trilhões em patrimônio. Isso representa a soma das riquezas do Japão, da Alemanha, da Índia e do Reino Unido”. Ele afirma que “a taxação de super-ricos é uma forma de combater a desigualdade e direcionar recursos para prioridades de desenvolvimento e ações climáticas”.
O relatório Desigualdade S.A., divulgado em janeiro pela Oxfam, apontou que quatro dos cinco bilionários mais ricos do Brasil aumentaram em 51% sua riqueza desde 2020, mesmo com pandemia e economia em recessão. Enquanto isso, 129 milhões de brasileiros ficaram mais pobres. Em média, o rendimento das pessoas brancas é 70% superior à renda de pessoas negras no país.
Os produtores rurais obtiveram o maior nível de isenção entre os declarantes do IRPF nos últimos anos. Só em 2022, mais de R$ 100 bilhões da elite rural ficaram fora da cobrança do imposto de renda. Gobetti afirma: “A agropecuária é hoje a atividade que mais contribui para o aumento da desigualdade no país”.
Da Redação