O governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), será indenizado em R$ 60 mil pela revista “IstoÉ”. A publicação foi condenada por danos morais em razão de três reportagens publicadas em 2013 e 2104, que o acusavam de envolvimento no mensalão. Os textos foram considerados inconsistentes e caluniosos pelo juiz Geraldo David Camargo, da 30ª vara Cível de Belo Horizonte. A sentença foi proferida na última quarta-feira (12).
“Não se pode negar que os réus excederam, e muito, no direito de informação, praticaram abusos, distorcendo fatos”, declarou o magistrado em sua sentença.
As publicações não apresentaram provas das acusações do envolvimento de Pimentel em esquemas de corrupção e desvio de dinheiro público. Além disso, o próximo governador de Minas, sequer foi citado no inquérito que investigou o caso.
O juiz considerou ainda que a fonte citada na reportagem, o procurador da República Patrick Salgado Martins, negou ter provas das supostas denúncias, como afirmavam os repórteres.
“Não se pode negar, que os réus tentam a qualquer custo envolver o autor com ilícitos penais, sem mínima prova, ou sequer indício razoável, sempre o associando ao chama mensalão”, pontuou Camargo.
A “IstoÉ” também foi condenada a publicar o teor da sentença na revista, assim que não houver mais possibilidade de recurso, sob pena de multa diária de R$ 5 mil até o limite de R$ 150 mil.
Ao se defender, a revista declarou em juízo que as reportagens são de “interesse público” e que os textos estavam ancorados em documentos e investigações oficiais. O que não foi provado no julgamento.
Por Flávia Umpierre, da Agência PT de Notícias