O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e das funções na Presidência da Casa.
O pedido foi protocolado no início da noite desta quarta-feira (16), no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do Tribunal.
“Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de Presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de suas condutas, tanto na esfera penal como na esfera política”, escreveu Janot na peça de 183 páginas.
Em seu pedido, o procuradorgeral lista uma série de eventos que indicam suposta prática de “vários crimes de natureza grave” com uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução das investigações criminais.
Segundo Janot, o objetivo da medida é garantir a ordem pública para evitar nova prática de crimes e o “regular andamento da instrução e aplicação da lei penal”.
O afastamento de Cunha nem chega a ser a medida mais grave que poderia ser adotada, de acordo com o procurador-geral, referindo-se ao pedido de prisão preventiva.
As ações de Cunha para interferir na investigação e no processo de apuração interna no Conselho de Ética da Casa são, segundo a Procuradoria, “evidentes e incontestáveis”.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do “Estado de S. Paulo”