O candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Jilmar Tatto, assinou, nesta sexta-feira (16), a Carta Compromisso com a População em Situação de Rua. O documento detalha as propostas do partido para atender pelo menos 24,3 mil moradores de rua da capital, de acordo com o último Censo da População em Situação de Rua, divulgado em setembro de 2019. Tatto também assinou uma carta compromisso apresentada a todos os candidatos pelas entidades Movimento Nacional da População de Rua, Movimento Estadual da População em Situação de Rua e Fórum da Cidade. As entidades reivindicam políticas públicas voltadas para atender e amparar parcela da população que não tem onde viver.
De acordo com o documento apresentado pelo PT, o quadro de abandono das populações vulneráveis se agravou. Estima-se que o número de moradores de rua seja inclusive maior do que o apresentado pelo censo, uma vez que o CadÚnico já apontava, à época da divulgação do levantamento, mais de 33 mil pessoas em situação de rua.
“Nesse contexto, é fundamental oferecer serviços de acolhimento adequados, públicos, gratuitos e de qualidade, bem como disponibilizar uma rede de serviços capaz de auxiliar as pessoas em situação de rua a encontrar moradia, a reativar laços familiares, a encontrar oportunidades de trabalho e a acessar direitos sociais básicos, inclusive de renda”, afirma Jilmar Tatto, na carta compromisso.
O candidato assegurou que uma medida imediata depois da eleição é “abolir o caráter higienista” das políticas para moradores de rua, a exemplo dos “rapas”que recolhem pertences de maneira arbitrária. Para proteger as pessoas em situação de rua da violência praticada por agentes públicos, será implementada, segundo o documento, a Rede de Enfrentamento à Violência contra Negros, Pessoas LGBTQIA+ e Mulheres, articulando órgãos públicos em ações integradas.
Em cada subprefeitura haverá uma equipe permanente de apoio à população, com plantão 24 horas. A equipe será formada por por assistente social, procurador do município ou advogado contratado, representante da Secretaria de Direitos Humanos e pessoa indicada pelos movimentos sociais, detalha o documento.
Renda básica emergencial e emprego
Outra importante medida urgente a ser instituída é a Renda Básica Emergencial de R$ 100 para cada morador de rua, em articulação com o Bolsa Família, programa do PT que é referência mundial no combate à pobreza. Também serão criadas 500 mil postos de trabalho diretos, por meio de frentes de trabalho, concursos públicos e do programa TER (Trabalho, Educação e Renda), que irá oferecer cursos técnicos e bolsas para jovens.
“Implantarei ao menos um Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATe) em cada Subprefeitura, para auxiliar a população na elaboração de currículo, habilitação e orientação sobre o seguro-desemprego, oportunidades de emprego e emissão de carteira de trabalho, bem como documentação, orientação e crédito para cooperativas e pequenas empresas”, garante o petista.
Moradia e saneamento
A população de rua será prioridade do programa habitacional da Prefeitura, desenhado, segundo Tatto, nos moldes do Programa Municipal de Habitação 2016, que tem como foco serviços de moradia social. Serão criados os empreendimentos habitacionais Locação Social, Moradia Primeiro e Serviço de Moradia Social.
Além isso, explica Tatto, atendendo a uma antiga demanda da população em situação de rua, “será garantido o acesso à água e ao esgotamento sanitário para todos, por meio da construção de lavatórios, banheiros e bebedouros em praças, órgãos públicos e locais com grande circulação de pessoas”.
Estudantes e desempregados terão direito a um passe livre já no primeiro ano da gestão de Jilmar Tatto. Segundo o candidato, com bilhetes especiais, moradores poderão deslocar-se com mais facilidade inclusive para acessar serviços públicos e procurar vagas de trabalho.
Jilmar Tatto: “será garantido o acesso à água e ao esgotamento sanitário para todos, por meio da construção de lavatórios, banheiros e bebedouros em praças, órgãos públicos e locais com grande circulação de pessoas”
Rede de Atenção Social
O petista também explicou que sua gestão irá fortalecer e ampliar a Rede de Atenção Social, de caráter multidisciplinar, interligando serviços de saúde, habitação, trabalho e renda, cultura e assistência social. Mas não é só: também será ampliada e descentralizada a oferta de vagas em Centros de Acolhida, Centros Pop, Núcleos de Convivência, Bagageiros e rede de acolhimento para todas as Subprefeituras.
“Os Centros de Acolhida serão reordenados”, observou Tatto, “conforme disposto pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), substituindo os centros tipo “galpão”, considerados “depósitos de pessoas” por espaços com menos pessoas e de melhor qualidade”. A oferta de vagas em Centros de Acolhida Especiais para idosos, casais, famílias, gestantes e pessoas LGBTQIA+ também será ampliada, aponta o documento.
Saúde mental
O atendimento na área de saúde mental também será reforçado com a expansão de Consultórios na Rua e a criação dos Bancos da Amizade, implantado com sucesso no Zimbábue. Já o Programa de Braços Abertos atuará no atendimento integral de pessoas viciadas em álcool e drogas.
De acordo com as diretrizes do programa, o atendimento será feito com respeito aos Direitos Humanos e às diretrizes da Reforma Psiquiátrica, “combatendo com veemência a internação forçada e as políticas hospitalocêntricas em saúde mental, disfarçadas sob a ideia de ‘comunidades terapêuticas’”.
Carta compromisso de entidades de populações de rua
Em resposta ao descaso das atuais gestões de João Dória e Bruno Covas com as populações de rua, entidades também encaminharam aos candidatos carta compromisso. O documento denuncia as violações de direitos humanos a que são submetidas, diariamente, os moradores de rua.
“A violência, a discriminação, a insegurança e a invisibilidade marcam o cotidiano das pessoas em situação de rua e acreditamos que apenas através de políticas públicas adequadas e comprometimento da futura gestão esses problemas poderão ser trabalhados”, afirmam as entidades.
As organizações exigem que os postulantes ao cargo de prefeito assumam compromissos na adoção de ações específicas voltadas para trabalho, renda, alimentação, moradia, saúde, assistência social e direitos humanos dos moradores de rua.