Um dos principais alvos do governo Temer é a Previdência Social. São cerca de R$ 500 bilhões anuais da Previdência que não podem ser transferidos a banqueiros e rentistas por intermédio do pagamento de juros da dívida pública. É um montante que não pode subsidiar acordos políticos-empresariais.
Além disso, a Previdência é um instrumento de distribuição de renda, redução de desigualdades e de justiça social. Aliás, esses são objetivos que causam náuseas aos vanguardistas do projeto neoliberal que está se instalando no País.
Temer e seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, inventaram uma regra geral para limitar os gastos primários do governo. Esse tipo de gasto se refere a todas as despesas do governo, menos ao pagamento de juros referentes à dívida pública.
A regra é que tais gastos somente poderão aumentar de acordo com a inflação do ano anterior, inclusive na Previdência Social. Tal regra, além de perversa para os mais pobres, beira a falta de inteligência porque a população cresce e o número de beneficiários da Previdência, também. Então, o resultado é que os valores dos benefícios terão que ser reajustados abaixo da inflação.
Quando se aplica tal regra ao orçamento da Previdência Social se obtém o valor aproximado do benefício médio que poderia ser pago: basta dividir os gastos anuais com os pagamentos dos benefícios pela quantidade de benefícios pagos em cada ano. No gráfico, é possível observar que, em 2015, a regra Temer-Meirelles teria pago um benefício médio aproximado de R$ 1.013. Entretanto, o valor efetivamente pago foi de R$ 1.608, um valor 60% maior do que teria ocorrido na regra Temer-Meirelles.
A tentativa de desmonte da Previdência e do confisco do seu orçamento se dará por várias frentes, tais como a mudança de algumas regras para dificultar o acesso aos benefícios. Mas o caminho mais fácil e que provoca resultados maléficos imediatos é a redução do valor real dos benefícios.
Existem algumas fórmulas para atingir esse objetivo. Bastaria, entretanto, mudar a regra de reajuste do salário mínimo que é o piso de valor dos benefícios da Previdência ou mesmo acabar com a regra que estabelece o salário mínimo como piso do valor dos benefícios – ou as duas coisas podem ser feitas ao mesmo tempo.
Cabe lembrar que a transferência de recursos feita pela Previdência Social é um fator de redução da pobreza e também é um elemento importante de dinamização da economia, particularmente em regiões em que não existe uma economia produtiva estabelecida e que vivem basicamente do comércio. Dinheiro pago pela Previdência é dinheiro que vai na sua totalidade para o comércio antes do mês terminar.
Desmontar a Previdência para colocar mais recursos nas mãos dos ricos é fazer o serviço do movimento histórico de concentração de renda e riqueza promovido pelo capitalismo. Não é só uma equação perversa no plano da justiça social, é uma equação inibidora do crescimento e da dinamização da economia e, portanto, limitará a geração de empregos e de renda. Será caminhar para a estagnação, para o desemprego, para o aumento da pobreza e para a concentração extremada de renda e riqueza.
*Artigo inicialmente publicado no site da revista Carta Capital
João Sicsú é professor do Instituto de Economia da UFRJ, foi diretor de Políticas e Estudos Macroeconômicos do IPEA entre 2007 e 2011