O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, anunciou nesta quinta-feira (29), em plenário, que se aposentará no final de junho. Com isso, abandonará o cargo de ministro e a Presidência da Corte, função que deixaria em novembro.
Pelo critério da aposentadoria compulsória aos 70 anos, idade máxima para o trabalho no Judiciário, ele poderia permanecer como ministro até outubro de 2024.
“Sinto-me deveras honrado de ter feito parte deste colegiado e de ter convivido com diversas composições do STF e com a atual”, declarou.
Indicado para o cargo pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, Barbosa coleciona polêmicas por sua atuação na Corte. No repertório, discussões públicas com ministros, jornalistas, broncas em representantes da magistratura e muitas críticas sobre suas decisões. Principalmente em relação à AP-470.
O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP) disse que a bancada do PT encara a saída com normalidade.
“ Não nos preocupa o seu posicionamento político, pois ele é um cidadão”, disse a jornalista.
“O que questiono é a sua postura enquanto ministro do poder Judiciário”, completou. Para ele, a atuação de Barbosa, “carregada de ódio”, não caberia a um juiz.
Já a OAB, em 2013, aprovou moção de repúdio e solicitou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigasse a conduta de Barbosa, por substituir juiz responsável pela execução das penas dos condenados na AP-470.
Na quarta-feira (28), as decisões de Barbosa foram duramente criticadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Furtado Coêlho.
Janot afirmou que Barbosa gera “insegurança jurídica” ao determinar que os condenados em regime semiaberto realizem trabalho externo apenas após cumprir um sexto da pena.
Ele se referiu ao fato do magistrado não conceder aos apenados da ação que relatou no STF o direito, previsto em lei, de trabalhar fora da prisão, como é o caso do petista José Dirceu, por exemplo. A interpretação de Barbosa pode se estender para os demais condenados de todo o País que estão na mesma situação.
Na mesma linha, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, disse que Barbosa fez uma interpretação “vingativa” da lei em relação aos direitos dos condenados ao regime semiaberto de prisão.
A atuação de Barbosa também sofreu resistência da magistratura. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, declarou, nesta tarde, que a gestão de Barbosa garantiu visibilidade ao STF, mas foi marcada pelo pouco diálogo com a magistratura brasileira.
“Toda gestão tem seus prós e contras. A visibilidade do STF não deixou de ser positiva, embora polêmica”, pondera. “Espero que o próximo presidente construa uma instituição forte e que dê importância necessária à magistratura de base”, completa.
Na opinião do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), Barbosa teve um mandato importante, do ponto de vista do que discutiu e debateu na presidência do STF. “Polêmico, mas, segundo a sua conduta, muito responsável, amadurecida”, afirma.
Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente do Supremo é hoje uma das principais referências do Brasil. “Sempre tivemos um relacionamento muito bom como representantes dos poderes e sempre o tivemos como uma das nossas melhores referências”, diz.
A presidência do STF será assumida pelo ministro Ricardo Lewandowsky.
Por Mariana Zoccoli, da Agência PT de Notícias, com informações do PT na Câmara