O deputado José Guimarães (PT-CE), ao falar em nome da Bancada do PT, desafiou a base do governo a fazer um acordo em plenário nesta quarta-feira (10), quando será votado o mérito da Reforma da Previdência (PEC 06/2019), para a aprovação de um destaque assegurando que nenhum benefício previdenciário será menor que o salário mínimo. “Se é verdade que o governo e seus apoiadores estão fazendo a reforma para atender os pobres e não para prejudicá-los, fica fácil fazer esse pacto”, provocou.
José Guimarães disse que, embora o governo, quando diz que a reforma não ataca os pobres, os parlamentares que ocupam a tribuna não têm argumento para se contrapor àquilo que é a alma dessa reforma, “que é retirar direitos dos pobres”. Essa reforma, completou Guimarães, reduz o valor da pensão por morte para seus dependentes e impõe a contribuição e a idade mínima para um professor se aposentar.
Ele citou como exemplo um professor que tem uma aposentadoria no valor de R$ 2 mil e uma pensão também no valor de R$ 2 mil. Os dois benefícios, com essa reforma terá o seu valor da aposentadoria reduzido para R$ 1.190 e o valor da pensão do cônjuge cai para R$ 714. “Ora, para as mulheres que ganham e tem uma aposentadoria de R$ 2 mil, com esta reforma a aposentadoria cai para R$ 1.360 e a pensão cai para R$ 816. Como alguém vem a esta tribuna, demagogicamente, dizer que a reforma vai tirar dos ricos, que não prejudica os pobres?”, indagou.
O deputado Guimarães também rebateu o argumento da base do governo de que a reforma tira um pouquinho de todo mundo. “É mentira, a reforma não tira um pouquinho do andar de cima não, ela tira tudo das pessoas que ganham até dois salários mínimos neste País. Esse é o conteúdo da reforma”, lamentou.
Outra mentira da reforma, segundo Guimarães é sobre a geração de empregos. “Chegam ao desplante, como ouvi ontem da Liderança do governo, de dizer que a reforma vai gerar 13 milhões de empregos. Não sabem nem o que estão falando, porque esta reforma tem como centralidade atacar os direitos e desconstitucionalizá-los. Ela é uma reforma muito perversa porque ela constitucionaliza as maldades e desconstitucionaliza as bondades”, criticou.
José Guimarães avaliou ainda que o governo, especialmente o ministro Paulo Guedes (Economia) saem derrotados nessa reforma. “Saem derrotados porque quem está bancando esta reforma é o presidente Rodrigo Maia. Saem derrotados porque Guedes queria a capitalização, que foi rejeita aqui na Casa”.
País caminha para recessão técnica
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também criticou o argumento de que o caminho para a volta do crescimento da nossa economia e para a criação de empregos é a Reforma da Previdência. “Esse também foi o argumento para a aprovação da Reforma do Trabalho, para a aprovação da Emenda Constitucional 95, que congelou investimentos públicos, e nós não vimos geração de emprego nem crescimento da economia”, lamentou.
Segundo Erika Kokay, o Brasil caminha para uma recessão técnica e lamentou os 30 milhões de brasileiros desempregados, subempregado ou em desalento. “Portanto, não me venham dizer que a miséria gera o desenvolvimento e empregos. Tirar uma pensão que seria de R$ 2 mil para colocá-la em R$ 800 significa tirar dinheiro que vai direto para a economia. O governo não tem projeto de desenvolvimento. Por isso, não vai gerar emprego”, sentenciou.
E a deputada Margarida Salomão (PT-MG) reforçou que o PT vota contra essa reforma porque ela é cruel, injusta, inepta e desnecessária. Eu escuto com espanto os apoiadores da reforma dizerem, quase que de uma forma mística, que, votada a reforma, o Brasil vai destravar. Aí, sim, as coisas boas vão passar a acontecer. Este é um terrível equívoco fiscalista. Sejamos honestos. A ética pública deve nos reger. Vamos votar contra essa reforma e em favor do povo brasileiro”, afirmou.
Por PT na Câmara