Após reunir-se durante o último final de semana em Guarulhos (SP), durante o Festival Política, Arte e Cultura da Juventude do PT, as lideranças de movimentos de todo o País apresentaram 13 propostas para contribuir com as diretrizes do programa de juventude do Governo Dilma 2015-2018. O objetivo é discutir esses temas com movimentos, organizações e toda a sociedade. Acompanhe:
1 – Reforma Política, a partir de Constituinte exclusiva, com financiamento público de campanha e proibição de financiamento empresarial, voto em lista pré-ordenada e alternada por meio de critério de gênero, bem como reserva de vagas para negros, consolidação e ampliação de canais de diálogo, participação popular e controle social do poder público. Criar instrumentos para o monitoramento da política pública por parte da sociedade civil, intensificar a participação popular nas decisões políticas, promover a ampliação da possibilidade de convocação de plebiscitos, referendos, e mecanismos de democracia direta, facilitar a apresentação de projetos de iniciativa popular, e fortalecer e ampliar um sistema digital de participação da sociedade nos três poderes da República;
2 – Democratização dos Meios de Comunicação, com fortalecimento da comunicação pública, ampliando e tornando mais nítida a participação pública e estatal nas concessões de mídia; combate aos monopólios e oligopólios e à propriedade cruzada; regulamentação do direito de resposta; criação de conselhos de comunicação social; incentivo à produção independente e regional; proteção ao exercício da atividade do jornalismo; diversificar os meios e canais de difusão da publicidade estatal e instituir o fim da obrigatoriedade de divulgação dos balancetes privados em meios particulares, manutenção da transmissão da Voz do Brasil no rádio, nos moldes e horário atuais e ampliação do espaço estatal em redes de televisão privada, sem qualquer compensação financeira ou tributária;
3 – Internet Livre: Garantir o acesso livre, gratuito e de qualidade à internet, universalizando o acesso e o incorporando como direito e não mais como serviço;
4 – Reforma Tributária com taxação das grandes fortunas, tributação progressiva, prioridade aos tributos diretos (sobre a renda e patrimônio) em detrimento aos tributos sobre o consumo, vinculação dos dividendos de recursos naturais à expansão das políticas sociais;
5 – Reforma Urbana e direito ao território, que fortaleça as condições de cidadania, impedindo a especulação imobiliária, dotando as cidades de infraestrutura econômica e social, com atenção especial à criação de espaços públicos de lazer e convivência, melhoria das condições de mobilidade com políticas compensatórias e investimentos públicos que fortaleçam e priorizem o transporte coletivo sobre o individual e do ambiente urbano. Transformar os centros urbanos em espaços diferentes e mais humanizados. Garantir o direito ao transporte público de qualidade com tarifa zero;
6 – Reforma Agrária popular, com ampliação dos índices de produtividade da terra, limite ao tamanho da propriedade rural, aumento da oferta de crédito e apoio institucional e tecnológico estatal para a agricultura familiar, estímulo à construção de agroindústrias de pequenos agricultores em cooperativas, privilegie a produção agroecológica para a segurança alimentar e nutricional de todos os brasileiros e se vincule a projetos de desenvolvimento territorial integrado;
7- Reforma educacional, que promova uma revolução pedagógica em todos os níveis de ensino, institua ensino integral, desenvolvendo conteúdos e competências que se relacionem com as realidades dos estudantes e abram caminho para uma formação emancipatória, com políticas de assistência estudantil, reparação social, e mecanismos que assegurem a permanência na escola e na universidade, o conhecimento crítico da história, leis, cultura e realidade brasileiras, o serviço civil obrigatório para os recém-formados no ensino superior e técnico financiados pelo orçamento público, a erradicação do analfabetismo, além de uma educação superior voltada aos desafios do desenvolvimento sustentável e à independência técnico-científica nacional, voltadas para as necessidades da maioria da população.
8 – Reforma do Judiciário, com mandatos de tempo determinado para cortes estaduais e federais, predominância da sociedade civil nos conselhos judiciários, proibição do julgamento de civis em tribunais militares. A revisão da Lei de Anistia, possibilitando a punição para os torturadores e substituição de toda referência aos ditadores e seus aliados nos logradouros e instituições públicos;
9 – Aprovação do marco legal que criminaliza a homofobia e assegura plenos direitos civis à população LGBT, como a união civil, direito à adoção, herança, pensão etc;
10 – Combate ao machismo – Aprovação de legislação que garanta o pleno acesso aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres; implementação de politicas de promoção da igualdade de gênero e autonomia das mulheres; e criação de mecanismos que possibilitem o aprofundamento do combate à violência contra mulher, garantido a efetividade da aplicação da Lei Maria da Penha;
11 – Por uma nova política de drogas: aprovação do marco legal que descriminaliza os usuários de drogas e garante o uso medicinal e recreativo, proibição da publicidade de drogas lícitas;
12 – Cultura – Estimular a produção cultural, artística e simbólica que promova a diversidade e a tolerância. Aprovação e regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, incluindo os modos e mecanismos de repasse fundo a fundo, com aumento do investimento em cultura. Valorização dos conhecimentos dos povos e comunidades tradicionais, possibilitando a garantia da permanecia e da pluralidade cultural brasileira, inclusive no fortalecimento de estruturas de compartilhamento de saberes e fazeres populares. Fortalecimento das politicas de editais para projetos de juventude e cultura; criação do vale cultura para a juventude; 2% do PIB para a cultura; e revisão da Lei Rouanet para fortalecer os pequenos produtores culturais e as manifestações regionais;
13 – Por uma nova Segurança Pública: programas de reestruturação e formação intensa em direitos humanos para as forças de segurança pública, fim dos Autos de Resistência, e do genocídio da juventude negra; desmilitarização das polícias, combatendo a repressão às manifestações sociais e populares e o caráter racista, patriarcal e homofóbico das forças de segurança, que continua a oprimir os setores historicamente perseguidos no Brasil.
Da Redação da Agência PT de Notícias