A direção nacional da Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT) divulgou nota na qual defende o Decreto Presidencial 8.243/14, que instituiu a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social. A oposição e setores conservadores da sociedade criticaram a medida anunciada pela presidenta Dilma Rousseff, que recebeu o apoio dos movimentos sociais organizados.
Na nota, a JPT rebate as argumentações de que o ato seria uma afronta ao Poder Legislativo e afirma que ele permite uma gestão de políticas públicas mais transparente, democrática e eficaz.
“Defendemos, desde sempre, o direito da população em participar, de forma ampla e inclusiva, da democracia em nosso país. Assim, a PNPS e o SNPS são, para nós, um avanço importante nesta direção”, diz um trecho do documento assinado pela direção nacional da JPT.
Leia abaixo a íntegra da nota:
“Em defesa da Política Nacional de Participação Social!
A Juventude do Partido dos Trabalhadores vem a público defender o Decreto Presidencial n. 8.243/14, responsável por instituir a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).
Entendemos que, de forma integrada e articulada, o decreto organiza, institucionaliza e integra as instituições participativas do Poder Executivo garantindo que mecanismos de participação já existentes, como os conselhos de políticas públicas, sejam parte constitutiva da administração pública federal.
Denunciamos as supostas alegações de que o decreto seria uma afronta à representatividade exercida pelo Poder Legislativo. Pelo contrário, a PNPS e o SNPS visam organizar a participação no Poder Executivo garantindo que a gestão de políticas públicas seja realizada de maneira mais transparente, democrática e eficaz, auxiliando o Poder Legislativo em suas competências e capacidades em legislar, fiscalizar, julgar e administrar. Participação, ao contrário de ser o oposto da representação, a fortalece, e as duas, combinadas, avançam ainda mais na integração e no fortalecimento do Estado e da democracia brasileira.
Defendemos, desde sempre, o direito da população em participar, de forma ampla e inclusiva, da democracia em nosso país. Assim, a PNPS e o SNPS são, para nós, um avanço importante nesta direção, realizado com muita coragem pela nossa companheira presidenta Dilma Roussef. Institucionalizar a participação, e garantir que estas sejam constituintes do Poder Executivo, dá um passo a frente na democratização de nosso Estado e na efetivação da participação como um método democrático de gestão, um importante legado a ser deixado pelo Partido dos Trabalhadores.
Nos responsabilizamos, e convocamos toda a juventude brasileira a lutar pelos direitos e pelas conquistas adquiridas nos últimos anos, e, com base nestas, aprofundar e construir novos horizontes em nosso país, com responsabilidade política, ampliando e aprofundando constantemente a capacidade de intervenção e a participação da população na democracia brasileira.
Reafirmamos, com este Decreto, a história de lutas do povo brasileiro pela participação social, popular e cidadã, entendendo-o como um marco importante, que consagra uma história e que nos permitirá construir um futuro ainda mais promissor. É este país que, através da força e da participação constante de seu povo, construirá um Brasil a cada dia mais justo e democrático.
Direção Nacional da Juventude do Partido dos Trabalhadores”
Da Redação da Agência PT de Notícias