No momento mais crítico da pandemia no país, com várias cidades sendo obrigadas a adotar medidas duras para frear a circulação do vírus, o juiz de Direito plantonista Charles Bonemer Junior da 2ª vara de Família e das Sucessões de Franca (SP) concedeu liminar, nesta segunda-feira (22), que liberou a atividade de lotéricas da cidade. A decisão é uma afronta ao decreto municipal que proíbe a abertura de vários estabelecimentos. As medidas foram tomadas pela Prefeitura para conter a pandemia da Covid-19 no município e passaram a valer a partir de sexta-feira (19).
O juiz entendeu que o fechamento das atividades viola a Constituição, uma vez que o presidente da República não decretou estado de sítio. Alinhado do pensamento bolsonarista, Junior também considera o lockdown inútil, “levando o povo à pobreza, à depressão, à queda de imunidade, prejudicando o tratamento de outras doenças, desestabilizando as famílias, comprometendo uma geração de estudantes etc”.
Falsamente, Bonemer Junior ainda citou a Organização Mundial da Saúde (OMS) para afirmar que a entidade não “não recomenda o lockdown para os países em desenvolvimento”.
“Quais são os direitos humanos fundamentais expressamente reconhecidos pela Constituição Federal, dos tantos que vêm sendo violados sistematicamente durante essa pandemia, que interessam à presente impetração? Logo no artigo 1º, IV, lê-se que a República tem, como um dos seus fundamentos, “os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”. Ou seja, não adotamos o regime comunista, de planificação estatal. Os impetrantes buscam defender esses valores, a autoridade coatora, neste decreto, não”, escreveu Bonemer Junior.
O juiz ainda teceu críticas diretas a especialistas da comunidade científica que recomendam o bloqueio da circulação de pessoas pra mitigar os efeitos da pandemia. “Não existe real e sincera busca da verdade onde predomina o “duplo padrão” ou “duplipensar”. A Ciência, idolatrada como uma deusa infalível, já foi e voltou várias vezes”, justificou Junior.
“O Iluminismo e suas revoluções mataram milhões de pessoas, “para fazer um mundo melhor”, mas, empiricamente, falharam. Seus oráculos, os cientistas, são homens sujeitos às paixões, às más inclinações e ao erro. Sim, cientistas erram”, argumentou.
Da Redação, com informações de Migalhas e Conjur