O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, relator da ação popular pela anulação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 2016, declarou-se suspeito para julgar o recurso movido por mais de 100 mil pessoas, entre ativistas pró-democracia e militantes do PT e outras legendas de esquerda, e se declarou impedido de atuar no caso. “A fim de evitar o uso político do Poder Judiciário em lawfare, dou-me por suspeito para o processo e julgamento desta ação”, disse. Ele tomou a decisão na semana passada ao analisar recurso apresentado pelo advogado Alexandre Flach, que assina a ação popular.
Em julho, Catta Preta havia, de maneira absolutamente incomum, extinto o processo, sob a alegação de que o mandato da Dilma terminou e Jair Bolsonaro foi eleito em 2018. Flach recorreu da decisão, pedindo a suspeição de Catta Preta, um notório militante de direita que foi às ruas em 2016 para protestar contra o governo Dilma e suspendeu, em abril daquele mesmo ano, a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.
“A decisão de agora sobre os embargos de declaração em que o juiz anulou a própria sentença, considerando-se suspeito e remetendo os autos para outro juiz federal, inclusive para evitar o uso político do Poder Judiciário em lawfare, é uma vitória da luta pela democracia”, comemorou Flach.
Entre os militantes pró-democracia que subscrevem a ação popular, apresentada há dois anos à Justiça Federal, estão o jurista Fábio Konder Comparato, o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, e o cantor e compositor Chico Buarque, além da presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), e do próprio Lula.
Na ação popular, os 100 mil brasileiros buscam a declaração de nulidade do processo de impedimento e consequente deposição de Dilma. E requerem que sejam invalidados todos os atos praticados pelo presidente Michel Temer, incluindo a Lei do Teto dos Gastos Públicos, pela sua falta de legitimidade e o flagrante Golpe de Estado que jogou o país numa grave crise política. “A gente não pode normalizar o golpe porque isso é abrir caminho para irmos direto para novos anos de chumbo”, aponta Flach.
Na decisão em que decretava extinta a ação popular, Catta Preta apontava que o processo de impedimento transitou em julgado e foi impugnado perante o próprio Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a validade da deposição. Ao se declarar suspeito, Catta Preta reconhece sua atuação parcial no caso e que atuou como militante do movimento ‘Fora Dilma’.
O problema é a demora em tomar a decisão. Catta Preta esperou mais de dois anos para se declarar suspeito. Se tivesse feito isso lá atrás, antes das eleições de 2018, talvez o impeachment tivesse sido anulado e Bolsonaro sequer tivesse sido eleito, depois que o juiz Sérgio Moro condenou, sem provas e de maneira ilegal e abusiva, o ex-presidente Lula, líder das pesquisas eleitorais.
Da Redação