O constatado desvio de função do Judiciário brasileiro se mostra cada dia mais evidente no processo de perseguição jurídico-midiática contra o ex-presidente Lula. Após um processo viciado, arbitrário e sem provas, o ex-presidente é mantido como preso político na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, mas mesmos seus direitos garantidos por acordos internacionais de direitos humanos e pela legislação brasileira seguem sendo feridos dia a dia.
O oportunismo dos que usam a toga como instrumento não de construção da Justiça, mas de autopromoção ganhou um novo representante na quinta-feira (17), quando o juiz Haroldo Nader, de Campinas (SP), determinou, por meio de decisão liminar provisória, o fim da equipe de oito pessoas que assessorava o ex-presidente Lula (PT).
O direito é garantido por lei (nº 7.474/86) a todo ex-presidente, e não cabe a nenhum juiz, muito menos a grupos organizados de direita, contestá-la de forma arbitrária e sem o devido debate social.
Esta, no entanto, não é a primeira tentativa do magistrado em fazer conhecer seu nome a qualquer custo. Reportagem da BBC fez um levantamento que comprova que o juiz enviou diversas mensagens com críticas a Lula, à ex-presidenta Dilma Rousseff e ao PT entre 2015 e 2017, nas páginas do jornal “O Estado de S. Paulo”.
“Lula não aguenta mais falar do sítio e do tríplex. E nós não aguentamos mais esperar que ele fale”, foi o tom de uma das muitas cartas enviadas pelo juiz.
As cartas de Nader deixam claro que ele sempre teve uma opinião desfavorável a Lula e ao PT. “É óbvio que a manifestação desta quinta-feira tenha ocorrido em dia útil, com vale-transporte e alimentação. Seus manifestantes estão lá a serviço”, escreveu ele sobre uma manifestação de rua do PT, em 21 de agosto de 2015.
No mesmo ano, Nader fazia coro ao impeachment sem crime de Dilma Rousseff com metáfora de gosto duvidoso “Após as concessões dos aeroportos, a concessão da pilotagem. A pilota entrega o comando ao co-piloto e é trancada fora da cabine, exatamente para que o avião não caia”, disse ele em 11 de abril de 2015.
Em outra carta, Nader elogia Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras e delator Nestor Cerveró. “A coragem, a astúcia e a dignidade de um filho ultrajado, Bernardo Cerveró, alvejaram Lula”, escreveu ele em agosto de 2016.
O envio das cartas contra o PT e contra Lula não seriam, obrigatoriamente, motivo para impedir o juiz de atuar no caso. A BBC Brasil questionou o ex-ministro do STJ e advogado Gilson Dipp a respeito das situações que podem resultar em suspeição de um juiz, sem mencionar o nome de Haroldo Nader.
Para Dipp, comentários negativos sobre a pessoa vai ser julgada ou que permitam prever qual será a posição de juiz podem resultar em suspeição, dependendo do quão grave sejam. “Por outro lado, não se pode banalizar a suspeição, senão ninguém julga ninguém”, pondera Dipp.
Da Redação da Agência PT de Notícias com informações da BBC