Ser trabalhador ou trabalhadora no Brasil tem se tornado cada vez mais difícil. Desde a Reforma Trabalhista de Michel Temer (MDB), apoiada por Jair Bolsonaro (PSL), busca-se “naturalizar o sofrimento” dos brasileiros no mercado de trabalho, como disse o desembargador trabalhista Jorge Luiz Souto Maior. E a exploração de quem vive da própria força de trabalho aumentará ainda mais, se a Justiça do Trabalho for extinta.
Na semana passada, Bolsonaro disse que planeja o fim do Judiciário especializado. Em resposta, juízes, advogados e servidores realizaram atos em defesa da Justiça do Trabalho, nesta segunda-feira (21), por todo o país. Em São Paulo, os manifestantes se reuniram em frente ao Fórum Ruy Barbosa, na zona oeste.
Também foram realizadas manifestações em Brasília, Rio de Janeiro, Curitiba Belo Horizonte, Belém, Salvador, Aracaju, Maceió, Manaus, Boa Vista, Palmas, Teresina, Natal, Vitória, Cuiabá, Campo Grande, Goiânia, Fortaleza, Porto Velho, Porto Alegre. Ainda foram organizados atos em mais seis cidades mineiras, três do Rio e uma de São Paulo.
O protesto foi articulado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2), Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud), Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), Federação Nacional dos Advogados (Fenadv) e Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati).
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano, também participou do evento. “Me perguntaram ‘por que este ato agora?’. Porque, ao que eu me lembre, nunca se havia ouvido de um presidente da República uma palavra que pudesse significar uma ameaça à Justiça do Trabalho”, afirmou Feliciano ao Estadão.
Mais sofrimento ao trabalhador
A Associação Juízes para a Democracia (AJD), por sua vez, preparou um dossiê para rebater as principais falácias usadas por Bolsonaro para justificar a retirada de direitos e o eventual fim da Justiça do Trabalho. No documento, a AJD aponta as trágicas consequências para os trabalhadores caso o Judiciário especializado seja extinto.
Segundo o relatório, a redução de direitos trabalhistas com a reforma e o impedimento de acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho, não beneficiou a economia, não diminuiu o desemprego, ampliou a informalidade, aumentou o sofrimento no trabalho e o número de acidentes, provocando maior custo social, e, com isso, reduziu a arrecadação tributária e previdenciária.
A transferência de processos trabalhistas para as Justiças Comum e Federal também acarretaria em mais custos para os trabalhadores que buscarem os poucos direitos que sobraram. Até a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no fim de 2017, os trabalhadores tinham a garantia da gratuidade para entrar com um processo. Embora a legislação golpista tenha suprimido esse direito, ainda é necessário que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue se o dispositivo é um limitador de acesso à Justiça para o trabalhador, e com isso inconstitucional.
Com o fim da Justiça do Trabalho, e a consequente transferência das ações para as justiças Comum e Federal, os trabalhadores teriam que arcar com os custos. O presidente da Anamatra, inclusive, lembra que a transferência de competência não reduzirá o número de conflitos trabalhistas.
“Transferir essa competência para a Justiça comum não muda absolutamente este quadro. Se segue a mesma legislação trabalhista e se seguem os mesmos obstáculos no campo econômico, a litigiosidade trabalhista continuará, rigorosamente, a mesma”, disse Feliciano ao O Globo.
O professor de direito do trabalho e seguridade social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Marcus Orione, também aponta retrocessos e aumento de sofrimento para os trabalhadores, segundo publicação do UOL. “O desmonte da Justiça especializada só traz desvantagens para o trabalhador.”
“Ir para a Justiça comum significa levar essas causas de juízes especializados para profissionais que julgam outros assuntos, como tributação, previdência ou divórcio, e isso desprotege o trabalhador”, destacou.
Com o falso discurso de modernização e criação de empregos, os mesmos usados por Temer no golpe trabalhista, Bolsonaro busca exclusivamente atender os interesses do patrão, ou como disse Souto Maior à Rede Brasil Atual, “deixar de joelhos a classe trabalhadora, para satisfazer a necessidade do poder econômico”.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do Estadão, O Globo e Uol