Uma dúvida tomou conta do País às vésperas de 31 de março. Os quarteis iriam acatar a decisão judicial que proibiu comemorações na data do golpe que implantou a ditadura civil-militar?
Encaminhada há pouco mais de semana pelo governo Bolsonaro ao Ministro da Defesa, a ordem presidencial para celebrar a “data histórica” provocou reações imediatas no Judiciário. O Ministério Público Federal recomendou às Forças Armadas se abster de promover qualquer ato alusivo aos 55 anos do golpe que destituiu o presidente João Goulart.
Nas ruas de várias cidades do Brasil, atos de resistência contra a ditadura foram agendados. As manifestações tinham como foco rememorar os 21 anos do regime de exceção, além de prestar homenagens póstumas aos mortos e desaparecidos.
Para além das forças reacionárias que tentam reescrever a história, negando a existência da ditadura, a questão central no momento é se há motivos para comemoração de um período marcado por 475 mortes e desaparecidos reconhecidos oficialmente, além de mais de mil indígenas exterminados? Período em que centenas de brasileiros foram obrigados a se exilar para escapara das torturas e de mortes?
Existem razões para aplaudir uma página da nossa história onde foram suprimidos os direitos de reunião? Onde a liberdade de expressão era controlada? Onde vigorava a censura a imprensa? Onde as manifestações artísticas tinham de ser submetidas ao crivo de censores? Onde as violações aos direitos humanos virou regra? Onde o povo não podia eleger presidente, governador e prefeitos nas capitais?
Como se não bastasse há hoje, sobretudo disseminadas nas redes sociais as fake news que enaltecem os governos militares associando-os ao sucesso no campo econômico. Mas não custa recordar alguns números.
Em 1964 o salário mínimo era de R$ 1.232 e em 1983 o seu poder de compra foi reduzido para R$ 563. O Brasil da ditadura viveu crises de estagnação econômica como o da hiperinflação que em 1979 chegou a 77%. E em 1984 atingiu 223%.
Há ainda aqueles hoje que repetem mantras de ter sido período sem corrupção. Mesmo sob censura, a imprensa conseguiu registrar grandiosas obras sob suspeita e superfaturadas como a Ponte Rio/Niteróí, a Hidrelétrica Itaipu, a Transamazônica e a Paulipetro.
Se pelo passado não temos o que comemorar, no presente não é muito diferente. Desde a deposição da presidente Dilma Rousseff, em 2016, o Brasil está mergulhado num estado de exceção, onde garantias constitucionais estão sendo atropeladas. E direitos sociais conquistados ao longo de décadas de lutas estão sendo abolidos na esfera trabalhista e previdenciária. E riquezas nacionais como o pré-sal entregues à exploração de empresas estrangeiras.
Não temos mesmo o que comemorar com o que se passa nos dias atuais. O desemprego bate recorde e já afeta 13 milhões de brasileiros
E o arbítrio, apesar das aparências do estado democrático, está muito presente. Temos de exigir nas ruas a liberdade do ex-presidente Lula, preso sem provas e por sentença como “atos indeterminados”. Temos que saber quem são os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
Não há como negar a história. O PT tem em seu DNA a luta pela redemocratização do Brasil. A partir dos trabalhadores do ABC, das Comunidades Eclesiásticas de Base (CEBs) e dos intelectuais e artistas foi construído um importante instrumento de luta do povo brasileiro.
Por tudo isso, esquecer as atrocidades da ditadura jamais. Comemorar jamais. Rememorar para não voltar a acontecer sim. Ditadura Nunca Mais.
Juliana Cardoso é vereadora (PT-SP) e membro da Comissão de Saúde de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo