Desde 2004, o movimento social celebra a visibilidade trans no dia 29 de janeiro, em referência a primeira campanha contra o preconceito contra travestis e transexuais.
Felizmente a auto-organização de transexuais e travestis tem implicado na ampliação do debate e do reconhecimento, por parte do poder público e da sociedade civil, da vulnerabilidade legal, social e econômica que essa população enfrenta em razão do preconceito e ignorância.
A violência certamente continua sendo um grande drama para quem é transexual e travesti em nosso país. O Brasil, vergonhosamente, é líder em assassinatos de pessoas trans no mundo, conforme denunciado no relatório Transgender Europe (TGEU).
Em 2018, foram assassinadas 163 pessoas trans. A aparente queda em relação ao ano anterior deve-se a subnotificação dos crimes, de acordo com entidades que defendem e lutam pelos direitos das pessoas transexuais. Além da violência, transexuais e travestis enfrentam inúmeros obstáculos para manterem-se estudando ou para entrarem no mercado de trabalho.
Somada a violência que acomete diuturnamente as pessoas transexuais, a vulnerabilidade econômica e social a que são expostas produz uma lamentável estatística: a média de vida de uma pessoa transexual no Brasil fica entre 33 e 35 anos. A omissão do poder público e apatia da sociedade frente a essa realidade deve ser questionada e combatida.
A atuação do movimento social, especialmente as organizações de pessoas transexuais e travestis pelo Brasil, tem sido fundamental para jogar luz sobre um drama social gravíssimo, seja denunciando a violência e a impunidade, seja propondo ações, companhas e iniciativas que combatam o preconceito e a promovam o acesso a direitos fundamentais, como o uso do nome social, dentre outras políticas e direitos.
Na última eleição, tivemos inúmeras candidaturas de transgêneros e travestis pelo Brasil, num explícito e legitimo movimento de afirmação do protagonismo desses sujeitos políticos, desses atores sociais da transformação. São Paulo elegeu uma travesti para deputada estadual, a companheira Erica Malunguinho. Num momento em que a garantia dos direitos políticos e da integridade física dos militantes LGBTI está fragilizada, vide o exílio de Jean Wyllys, ocupar a política, ocupar os espaços de poder são ações fundamentais para pautar o combate a intolerância, à violência e promoção de direitos e a resistência a avalanche conservadora e tacanha que assola a política nacional.
Mas tenho absoluta certeza de que a luta por igualdade de direitos contra a transfobia deve ser uma luta de todas e todos: homossexuais, heterossexuais, transgêneros e cisgêneros.
Por isso, meu mandato apresentou em 2015 o Projeto de Lei que cria o Programa Transcidadania em São Paulo. Uma política ousada que promovia o retorno aos bancos escolares e a qualificação profissional para inserção no mercado de trabalho de mulheres transexuais, travestis e homens trans. Além disso, foram estabelecidas inúmeras ações no campo da saúde afim de garantir não apenas uma transição segura, mas estimular o acesso dos serviços públicos de saúde de modo geral.
Infelizmente, a tendência de cortes de políticas sociais, restrições no orçamento, de privatizações e de apropriação do estado e suas políticas públicas por entidades religiosas colocam em risco as políticas existentes e sua necessária ampliação.
Mas como estamos dizendo há meses, NINGUÉM SOLTA A MÃO DE NINGUÉM.
Estamos juntas e juntos na luta contra a transfobia e pela construção de uma sociedade justa para todas e todos!
Juliana Cardoso, vereadora do PT – São Paulo