Ao convocar as Forças Armadas para tomar conta das ruas do Distrito Federal após o ato do “Ocupa Brasília”, que reuniu mais de 200 mil pessoas na capital nesta quarta-feira (24), Michel Temer (PMDB) deu um passo na direção do autoritarismo. Essa é a visão do advogado constitucional Pedro Serrano. O jurista afirma que Temer utilizou-se de uma interpretação isolada de um artigo da Constituição para tomar uma medida de exceção.
Serrano aponta que esse mecanismo foi utilizado em larga escala no século XX, em regimes autoritários. Ele explica que, na Alemanha dos anos 1930, Adolf Hitler se utilizou de um artigo da Constituição democrática de Weimar para instalar um regime autoritário após um incêndio causado por três pessoas do parlamento alemão.
“No século XXI, não não temos tido governos de exceção, mas medidas de exceção. Medidas autoritárias no interior da democracia. Me parece que é o que ocorreu”, diz ele.
Em nota, o presidente golpista afirmou que “não hesitará em exercer a autoridade que o cargo lhe confere sempre que for necessário”. Nesta quinta-feira (25), após duras críticas, Temer revogou o decreto.
Para o professor emérito da USP, o jurista Dalmo Dallari, o decreto de Temer é um absurdo jurídico e inconstitucional. “Primeiro, porque faz a invocação de dois incisos da Constituição que não dão fundamento para determinar o uso das Forças Armadas como polícia”, explicou Dallari ao portal Vermelho.
O jurista explica que o decreto publicado menciona o artigo 84º da Constituição e os incisos IV e XIII, que prevê que compete exclusivamente ao Presidente da República publicar decretos e “exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos”.
“Nenhum desses incisos tem a ver com o uso das Forças Armadas como polícia, ou seja, não há fundamento constitucional. A fundamentação que consta no decreto é absolutamente falsa”, denunciou Dallari.
A manifestação que tomou as ruas de Brasília foi marcada pela repressão policial. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), havia solicitado o uso da Força Nacional. Mas o presidente golpista preferiu convocar as Forças Armadas, gerando preocupação para os setores progressistas.
Por meio de nota, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, se manifestou sobre o episódio.“O governo golpista e ilegítimo de Michel Temer descortinou hoje sua face mais autoritária e antidemocrática”, diz a nota. Para Falcão, a medida remete aos retrocessos típicos dos anos de chumbo da ditadura militar.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), líder do PT no Senado, afirmou que a Força Nacional, composta por policiais federais, militares e integrantes das Forças Armadas, já estava de plantão em Brasília na quarta-feira. Segundo ela, a convocação das Forças Armadas revela o momento difícil que o país vive. “O que nós tivemos hoje com a edição desse decreto, é muito ruim para o país. É muito grave”, afirmou.
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, também criticou a ação, durante sessão de julgamento, a medida tomada por Temer. “Voto um pouco preocupado com o contexto e eu espero que a notícia não seja verdadeira: o chefe do Poder Executivo teria editado um decreto autorizando o uso das Forças Armadas no Distrito Federal, no período de 24 a 31 de maio”, declarou o ministro.
Da Redação da Agência PT de Notícias