Centenas de juristas, advogados e ex-presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestaram posição contrária à decisão da OAB de apoiar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Nesta segunda-feira (28), uma petição assinada por mais de 350 advogados e juristas será protocolada no Conselho Federal da OAB, pedindo que a Ordem realize uma ampla e direta consulta aos advogados brasileiros sobre o pedido de impeachment formulado pelo Conselho Federal da instituição. Os advogados que quiserem assinar a petição contra o pedido de impeachment da OAB devem acessar o link aqui.
Durante todo o dia, os advogados realizam ato em frente à sede da OAB em Brasília. Às 16h, o grupo seguirá para o Congresso Nacional para manifestar posição contrária ao apoio e fortalecer o lançamento do Comitê Pró-Democracia no Parlamento Brasileiro.
Além do requerimento protocolado, também será entregue ao presidente da OAB uma petição pública em repúdio à decisão do Conselho Federal da entidade em favor do impeachment e pela prevalência do Estado Democrático de Direito. A nota de repúdio já conta com a assinatura de mais de 13 mil advogados.
“Repudiamos veementemente a lamentável posição da OAB, que além de repetir o erro de 1964, não reflete o que pensa a maioria da classe dos advogados do Brasil. A decisão da OAB representa um retrocesso na luta pela democracia e em favor do Estado de Direito. Com certeza, a história será implacável com aqueles que hoje apoiam o golpe contra o Estado Democrático de Direito”, afirma a petição pública.
Outra iniciativa de juristas e ex-presidentes da OAB entregará outro requerimento pedindo que a entidade não atente contra a democracia.
Diz a nota que a proposta de impeachment é “um erro brutal”, e que “essa decisão, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro cometido pela Ordem em 1964, jamais poderia haver sido tomada sem uma ampla consulta aos advogados brasileiros, em termos absolutamente transparentes e democráticos, assegurando-lhes o acesso às diferentes posições a respeito do grave momento nacional e das soluções adequadas do ponto de vista da preservação da Constituição e do Estado Democrático”.
Por Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias