A perseguição judicial, o caráter político de decisões e a falta de comprometimento com os direitos humanos de parte do Judiciário nos processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva levou a Frente Brasil de Juristas pela Democracia a organizar um braço operacional para dar início a ações judiciais, legislativas e de comunicação em todas as esferas.
Foram criados núcleos em todos os estados que têm como objetivo articular ações nas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por quebras constitucionais e crimes contra a honra, envolvendo não só o ex-presidente, mas também advogados e lideranças sociais.Os núcleos, além disso, vão atuar na distribuição de material, orientação e apoio jurídico. A decisão faz parte de uma resolução aprovada pelo coletivo após uma reunião realizada no dia 12 de maio, em São Paulo, e que contou com a presença do ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff Eugênio Aragão.
“A defesa da democracia perpassa a defesa de um processo justo para Lula. A Frente percebe uma série de violações constitucionais no processo contra o ex-presidente, isso sem contar que não possui elementos para sua condenação”, afirmou Yanne Teles, professora de Direito Eleitoral, advogada especialista em Direito Público, membro do Coletivo Nacional – Frente Brasil de Juristas pela Democracia.
Quanto à atuação da equipe de defesa de Lula, o coletivo também trabalha para garantir que as normas constitucionais sejam asseguradas a eles no exercício de suas funções. “Eles trabalham dentro da legalidade, se eles tiverem suas prerrogativas violadas estamos dispostos a acionar a OAB”, disse a professora.
Os núcleos estaduais também têm o objetivo de planejar e realizar atividades, como, por exemplo. notas e documentos a serem entregues nos tribunais; pedidos de audiência, segundo garante a resolução.
Juristas da frente em reunião realizada em maio de 2017
Em abril, o coletivo soltou uma nota de repúdio à atuação do juiz federal Sérgio Moro, por condutas “parciais” e pela prática de lawfare, termo usado quando alguém usa de instrumentos jurídicos para perseguir outrem. Durante a a tramitação do “caso Triplex”, que corre em Curitiba, vários absurdos foram promovidos pelo MPF e pelo próprio juiz, como a apresentação de provas frágeis e questionáveis – acatadas pelo juiz Moro – e a ordem, por parte do mesmo juiz, para que Lula acompanhasse mais de 80 depoimentos de suas testemunhas.
De acordo com a advogada, as delações premiadas, negociadas de dentro da prisão e as reformas promovidas pelo governo golpista de Michel Temer também serão alvo de ações do coletivo.
“Essas delações premiadas são uma grande violação à Constituição Federal porque as pessoas que estão fazendo estão encarceradas e é notória a forma de tortura. Também vamos apresentar um pedido de impedimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal que votaram a favor da prisão antecipada (prisão antes do trânsito em julgado) e apresentar denúncias nas instâncias internacionais”, explicou a advogada.
Sobre a Frente Nacional
O coletivo Frente Nacional de Juristas pela Democracia começou a agir no período do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e ganhou força após a condução coercitiva do ex-presidente Lula pelo juiz Sérgio Moro. A ação foi amplamente criticada por juristas de todo país, bem como outras práticas no âmbito da Lava Jato. O jurista Celso Bandeira de Mello, um dos mais respeitados do país, chegou a declarar que Moro contribui para o descrédito da Justiça brasileira.
Por Ana Flávia Gussen da Agência PT de Notícias