A 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo condenou, no início da semana, o ex-auditor fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, por envolvimento na máfia do ISS. O esquema desviava valores da Prefeitura de São Paulo, num total de R$ 500 milhões. Mediante pagamento de propina, os fiscais emitiam quitação do tributo para obras e empreendimentos imobiliários.
A Justiça acatou, na segunda-feira (21), uma ação civil por improbidade administrativa movida pela Prefeitura da capital e pelo Ministério Público Estadual (MPE). Foram condenados também a ex-esposa de Luís Alexandre, Ana Luiza dos Passos Rosa de Magalhães e mais quatro empresas em nome do casal.
O casal terá que devolver aos cofres públicos R$ 46 milhões, dos quais R$ 11,5 milhões a título de bens adquiridos e em nome deles, e o restante como multa estipulada em três vezes à soma dos bens.
Em nome dos acusados, os promotores de Justiça identificaram 37 apartamentos, duas motos, uma lancha e 19 contas bancárias. Apesar de a maior parte dos bens estar congelada, o ex-fiscal ainda usufruía de uma parte. Há apartamento avaliado em R$ 1,5 milhão, lancha de R$ 500 mil e uma conta bancária em Miami cum saldo de aproximadamente US$ 240 mil.
Segundo um trecho da ação, “no caso, nem mesmo com o lucro das empresas seria possível adquirir um patrimônio tão extenso em tão pouco tempo”.
“Os demandados claramente infringiram princípios administrativos e normas constantes na Constituição Federal e a na Lei nº 8.492/12, que proíbem o enriquecimento ilícito, devendo ser condenados exemplarmente pelo mal causado à sociedade”, informa a ação.
Magalhães foi preso em outubro de 2013, junto com mais três auditores e assinou um acordo de delação premiada com o MP. Ele colaborou com as investigações até junho deste ano, quando foi preso novamente, em flagrante, durante uma suposta extorsão de R$ 70 mil a outros dois servidores da Prefeitura, para livrar seus nomes da delação que participava. Dois dias depois da prisão, foi solto e responde o processo em liberdade.
O desmonte do esquema de corrupção aconteceu 10 meses depois de o prefeito Fernando Haddad (PT) ter criado a Controladoria Geral do Município (CGM), dirigida por Mário Vinícius Claussen Spinelli. Em um ano de trabalho da CGM, foram desarticuladas as máfias do ISS e dos alvarás, em que fiscais cobravam propina para emissão da licença.
De acordo com dados da Secretaria de Finanças da Prefeitura, em 2014, a arrecadação com o ISS atingiu R$ 63 milhões, um aumento de 74% em relação ao arrecadado em 2012, último ano de atuação do esquema. A Secretaria notificou 689 empreendimentos suspeitos de terem recolhidos valores inferiores mediante pagamento de propina aos fiscais. Foram lavrados autos de infração que superam R$ 33 milhões.
Da Redação da Agência PT de Notícias