O Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu, nesta sexta-feira (18), a liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro que impedia a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.
A decisão foi feita em resposta a um pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU).
“Nos termos da decisão do desembargador, o juízo de primeiro grau não é competente para analisar o pedido apresentado na ação popular, uma vez que este impugna ato privativo de Presidente da República, o qual deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal”, diz nota divulgada pelo TRF.
Além disso, o vice-presidente do TRF ressaltou, ainda, que não cabe ao Judiciário se imiscuir em considerações de caráter político.
“Não se pode olvidar, principalmente em um momento de clamor social como o que vivemos, que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser afastada mediante prova cabal, constante nos autos, acerca de sua nulidade”, ressaltou.
O responsável por derrubar a liminar ainda entendeu que a decisão poderia acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, “tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa”.
O ex-presidente Lula tomou posse, nesta quinta-feira (17), no Palácio do Planalto. Ele havia sido anunciado pela presidenta Dilma Rousseff para o cargo na quarta-feira (16).
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do TRF