O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou ação do Ministério Público Estadual (MPE) contra a prefeitura de São Paulo, comandada por Fernando Haddad (PT), que pedia a suspensão da construção de ciclovias por falta de estudos de viabilidade técnica.
O desembargador Marcos Pimentel Tamassia afirmou, em decisão no dia 21 de julho, que não cabe ao Poder Judiciário se “imiscuir em questões insertas o âmbito do Poder Executivo, fazendo avaliação ou alterando seus programas e projetos para a consecução do interesse público”.
Para o desembargador, a implantação do sistema cicloviário na cidade de São Paulo não está sendo feita a esmo e sem qualquer estudo, como quer fazer parecer o Ministério Público. De acordo com Tamassia, “o projeto de sistema cicloviário é um dos mais importantes da atual gestão municipal, eleita pelo povo paulistano para exercer as opções de políticas públicas nos assuntos locais”.
Ainda segundo o desembargador, ”não há determinação legal para que a construção das vias seja obrigatoriamente precedida de audiências públicas ou de outra forma de participação popular na execução de um projeto de governo municipal”.
Tamassia relembrou que as bicicletas estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como veículos com direito a ocupar um espaço na via pública, e que as ciclovias e ciclofaixas oferecem mais segurança para o ciclista.
Além disso, o desembargador alegou que a paralisação ou retrocesso do projeto que se apresenta como uma alternativa a uma melhor mobilidade urbana, que está no limite do caos na cidade, não se justifica pela necessidade de eventuais ajustes no processo de implantação das ciclovias.
O caso – Em 19 março, a 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital acatou pedido de suspensão da construção de todas as ciclovias de São Paulo, com exceção da Avenida Paulista, por falta de “estudo prévio de impacto viário e projetos executivos”.
No dia 27 de março, o presidente do TJ, desembargador José Renato Nalini, derrubou a decisão anterior de suspender as obras. De acordo com o desembargador, “a decisão de paralisação parcial das obras reduz a capacidade do município de interferir no tráfego urbano, causa impacto na comunicação entre as vias e potencializa o risco de acidentes”.
Obras – A prefeitura de São Paulo inaugurou, no dia 28 de junho, 2,7 quilômetros de ciclovia na Avenida Paulista. Antes da administração Haddad, São Paulo possuía 64,7 quilômetros de ciclovias.
O objetivo da prefeitura é chegar a 400 quilômetros de ciclovias. Com a inauguração da ciclovia da Paulista, a cidade passou a ter 334,9 quilômetros de vias desse tipo.
Em janeiro, a cidade de São Paulo foi premiada na 10ª edição do Sustainable Transportation Award, em Washington (EUA) por ter construído 150 quilômetros de ciclovias e mais de 460 quilômetros de faixas exclusivas para ônibus.
Da Redação da Agência PT de Notícias