O desembargador Francisco Casconi reafirmou a plena validade da liminar concedida ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que obriga o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) a pagar integralmente o salário da categoria durante o período em que esteve em greve, ocorrido de 13 de março a 12 de junho. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (21), no portal do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A liminar havia sido confirmada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowsky, mas uma desobediência de Alckmin suspendeu o pagamento previsto para a segunda-feira (24). De acordo com a presidente da Apeoesp, professora Maria Izabel Noronha, foi uma grande vitória do sindicato sobre o governo estadual.
“Do ponto de vista do direito de fazer a greve, do cumprimento da constituição, o sindicato mostrou uma grande força. É a primeira vez que a gente impõe uma derrota ao governo, na Justiça, onde normalmente ele tem mais força”, explica Izabel.
Quanto ao pedido da Apoesp de intervenção federal no estado e do processo-crime contra o governador e o secretário de Educação, Herman Voorwald, Casconi ainda não se decidiu.
Manifestação – Antes do ato pela democracia, ocorrido nesta quinta-feira (20) em 25 estados, a Apeoesp realizou um pela Educação, em que estiveram presentes professores, pais e estudantes. De acordo com Izabel, o sindicato reforçou a necessidade da reposição das aulas e todos os mais de 20 itens da pauta da greve.
“Reafirmamos a necessidade de o governador dar o reajuste, a luta contra o fechamento de salas de aulas, a luta contra a superlotação das salas, alteração no modelo de contratação e todos os demais itens da nossa pauta de reivindicações”, diz a professora.
Izabel informa que será feita uma assembleia, provavelmente em setembro, quando o governador será convocado a apresentar o índice de reajuste salarial aguardado desde março pela categoria.
“E se ele não apresentar, nós vamos convocar novamente para às ruas, porque não tem jeito”, alerta izabel.
De acordo com a sindicalista, o governador Alckmin planeja impor um outro tipo de derrota aos professores, ao dificultar a reposição de aulas. Para Izabel, da forma como o governo determina o calendário de reposição, não será possível repor muito mais de 30% das aulas, o que daria ao governo argumento para estornar 70% do pagamento feito aos professores, com a justificativa de que as aulas não foram repostas.
“Vamos entrar com um mandado de segurança, com pedido de liminar para garantir que todos que fizeram a greve possam repor e quebrar o prazo que eles deram até novembro. Porque é inconcebível repor três meses de greve nesses últimos meses”, explica a professora.
Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias