O Tribunal Superior Eleitoral concedeu, à campanha de Dilma Rousseff (PT), uma liminar que proíbe o Governo de Minas Gerais de defender Aécio Neves (PSDB) com propaganda oficial. Em nota veiculada nas rádios e jornais do estado, o governo mineiro contradiz a denúncia do Ministério Público sobre o descumprimento do mínimo constitucional para saúde e educação de Minas.
Com a desculpa de ser um informe publicitário, o governo começou uma campanha publicitária para, indiretamente, rebater as acusações feitas pela presidenta contra a gestão do tucano. Eles chamam de “falsa” a informação de que o Estado deixou de cumprir investimentos mínimos constitucionais em Saúde e Educação, assim como o pagamento do piso nacional para professores.
De acordo com a liminar do TSE, o “informe publicitário” configura propaganda eleitoral travestida de publicidade institucional para impulsionar a campanha de Aécio. O tribunal afirma que a Secretaria de Comunicação estadual foi usada “assim como recursos públicos do erário, com o pagamento de espaço nobre em jornais locais”.
Na liminar, artigos da Constituição Federal e da Lei Eleitoral são citados para esclarecer as irregularidades cometidas. Entre elas: a que veta o uso de funcionários públicos em benefício de campanha eleitoral e a que destaca ilegalidade da atuação do Governo de Minas no pleito presidencial, o que seria abuso de autoridade.
Além de multa diária por descumprimento, a sentença prevê que seja informado os jornais que veicularam a nota governamental e todo o valor empregado.
Uso da máquina – Esta não foi a primeira vez que o PSDB utilizou a estrutura do governo a favor da campanha eleitoral. Em setembro, trabalhadores da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) denunciaram que todos os emails corporativos da empresa receberam mensagem pedindo voto para os candidatos ao governo, Pimenta da Veiga, ao Senado, Antônio Anastasia, e à presidência da República, Aécio Neves. O Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais (Sindieletro-MG), denunciou o email jpv@governarpratodos.com.br para o Ministério Público.
Além disso, outro email institucional enviou mensagem para chefes de gabinete, subsecretários, superintendentes, diretores e coordenadores da Cidade Administrativa, sede do governo de Minas. A convocação chamava todos para uma reunião no comitê do Pimenta da Veiga. O título do email era: “Convocação e convite do Dr. Danilo de Castro”, em alusão ao principal articulador político de Aécio Neves.
A mensagem dizia: “como é do conhecimento de sua chefia imediata, aguardamos sua presença”. O email era assinado por Danilo de Castro e Cleiton Dutra – da coordenação geral do movimento Pimenta da Veiga.
De acordo com a Lei Eleitoral, o uso de email institucional não é problema, mas a administração pública é proibida de fornecer seu banco de dados para um candidato específico.
Por Alessandra Fonseca, da Agência PT de Notícias