Partido dos Trabalhadores

Justiça proíbe Prefeitura de Natal de praticar assédio eleitoral por adversário do PT

Decisão da Justiça do Trabalho foi solicitada pelo Ministério Público do Trabalho, que investiga denúncias de assédio eleitoral como forma de pressão para servidores votarem no candidato do prefeito, com prejuízos à candidatura de Natália Bonavides

MPT-RN

Foram coletadas denúncias de que servidores, comissionados e terceirizados, estariam sendo coagidos a apoiar politicamente o candidato Paulinho Freire (União), sob ameaça de demissão ou outras retaliações

Gestores da Prefeitura de Natal (RN) estão proibidos de praticar assédio eleitoral contra servidores públicos e prestadores de serviços à administração municipal. A decisão foi expedida pela juíza da 10ª Vara do Trabalho de Natal, Syméia Simião da Rocha, a pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), que investiga denúncias de assédio eleitoral em órgãos municipais.

A juíza confirmou que as provas apresentadas pelo MPT-RN demonstraram “clara violação ao pluralismo político, voto livre e secreto pregados na Constituição”, publicou o site do MPT, ao acrescentar que a magistrada definiu a divulgação da decisão em diversos canais, como quadros de avisos, redes sociais e aplicativos de mensagens, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada obrigação desrespeitada.

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As investigações do MPT-RN alcançaram as secretarias de Educação e Saúde e a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban). Foram coletadas denúncias de que servidores, comissionados e terceirizados estariam sendo coagidos a apoiar politicamente o candidato Paulinho Freire (União Brasil), sob ameaça de demissão ou outras retaliações. Freire tem o apoio do atual prefeito, Álvaro Dias (Republicanos), e de sua vice, Joanna Guerra (Republicanos), é ex-secretária de Planejamento de Natal.

A candidata Natália Bonavides (PT), que disputa o segundo turno com Freire e assumiu o primeiro lugar nas últimas pesquisas de intenção de voto, repostou em seu perfil na rede X a publicação de um internauta sobre a tentativa de beneficiar o concorrente. “Mais um crime na tentativa de prejudicar Natália Bonavides”, denunciou.

As investigações do MPT-RN incluem depoimentos, documentos e uma gravação de reunião “destinada à coação de trabalhadores e convocações para reuniões de natureza política. Além disso, existem alegações de que trabalhadores foram demitidos por não apoiarem o candidato indicado pelos gestores municipais”.

Diante da gravidade dos fatos, com a proximidade do segundo turno das eleições municipais, o procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, declarou que agiu para garantir o direito de liberdade de voto e de livre manifestação aos trabalhadores e trabalhadoras, “como forma de assegurar-lhes o exercício da cidadania plena, colocando fim a qualquer violência e assédio que vise a restrição ou coação por parte dos seus superiores”.

Gestor exonerado

A agência de reportagem Saiba Mais informou que o diretor técnico da Arsban, Victor Diógenes, foi exonerado do cargo por assédio eleitoral, após o MPT-RN receber um áudio em que ele aparece cobrando votos de funcionários terceirizados e comissionados para Paulinho Freire. A agência nordestina de notícias chegou a divulgar o conteúdo na internet.

“As denúncias indicam que, tanto servidores quanto cargos comissionados e terceirizados, estavam sendo supostamente coagidos a manifestar apoio ao candidato do atual prefeito, sob pena de demissão ou outras formas de retaliações funcionais”, esclareceu a Saiba Mais.

“(…) a minha permanência, a de vocês e de todos aqueles que são terceirizados e comissionados da prefeitura vai depender da gestão, desse pedaço que tem, que esse gestor está, e quem ele vai apoiar, certo? Isso daqui não é assédio moral, não é assédio político. A gente tem que ter ciência do que está fazendo porque se alguém tiver posicionamento diferente, me avise. Vai ter que colocar o cargo à disposição porque senão vai sobrar pra mim”, mostra a transcrição do áudio.

Demissão do autor da gravação

O denunciante que fez a gravação da fala do diretor da Arsban foi demitido, em 8 de outubro, por não ter participado dos comícios e das reuniões para os quais terceirizados e comissionados eram convocados, informou a agência.

“Eu gravei porque não achei isso certo. Esse tipo de coisa já havia ocorrido uma reunião antes, quando fomos chamados para o lançamento da chapa de Paulinho Freire. Era um sábado, estava fora do meu horário de expediente, não vi sentido em participar daquilo. Depois teve outra reunião e expliquei que não poderia ir porque tinha outros compromissos. No dia 20 de agosto, ele [o diretor da Arsban] questionou porquê eu não estava fazendo como os demais comissionados, que davam seus pulos para ir aos encontros e afirmou que eu tinha que ir ou seria demitido. Foi curto e grosso“, revelou nossa fonte, que será mantida em anonimato”, concluiu a matéria do site Saiba Mais.

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Da Redação