A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, nesta quarta-feira (30), o decreto presidencial que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), na Amazônia. Ainda assim, organizações internacionais e parlamentares da oposição e da base aliada ao governo Michel Temer afirmaram que continuarão pressionando para evitar uma nova tentativa de privatizar terras protegidas.
Em ato no Salão Verde da Câmara dos Deputados, parlamentares de diversos partidos – entre eles, PT, PSDB, Rede e PSol – se uniram contra o decreto presidencial que extinguiu a Renca, reserva com área superior a todo território da Suíça. O grupo destacou até mesmo a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso.
“Vamos investigar quem foi que entrou no DNPM [Departamento Nacional de Produção Mineral] atrás de ser proprietário do subsolo da Renca. Vamos atrás de quem, nos últimos anos, tá se apropriando do subsolo brasileiro. Talvez isso explique a venda que o governo Temer tá fazendo das unidades de conservação”, afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC), durante o ato.
Organizações que participaram do ato, como o Greepeace e a WWF, entregaram um pendrive contendo a assinatura eletrônica de mais de 700 mil pessoas em uma petição contra a extinção da Renca. O documento foi assinado por mais de 600 mil pessoas em apenas quatro dias, de acordo com as entidades.
Risco continua
Segundo o magistrado que suspendeu o decreto do governo de extinguir a reserva, a decisão não poderia ter sido tomada sem a apreciação do Congresso, que deveria editar uma lei para alterar a área. Como o Advocacia-Geral da União (AGU) avisou que vai recorrer, parlamentares presentes ao ato afirmaram que continuarão pressionando a gestão Temer contra a medida.
“Mesmo com esse decreto suspenso, com certeza vai ter reação [por parte do governo] para que essa posição seja revista. É preciso [que a imprensa internacional] trazer luz à realidade do Brasil. O País está sendo desmontado, agora com a entrega das suas reservas”, alertou a presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR).
Segundo reportagem do jornal O Globo, até mesmo o Ministério do Meio Ambiente elaborou uma nota técnica contrária ao fim da Renca. O documento foi emitido no dia 20 de junho, alertando para o “possível aumento do desmatamento associado, principalmente, aos efeitos migratórios decorrentes do projeto” na região com a liberação da área para a mineração.
Ações
A Bancada do PT no Senado protocolou dois decretos contra a extinção da reserva, o primeiro na quinta-feira e outro nesta segunda-feira, pedindo respectivamente a suspensão dos dois decretos emitidos pelo governo. A alegação é que os conflitos fundiários poderão ser intensificados, além do risco de desnacionalização dos nossos recursos naturais, já que o governo federal pretende privatizar áreas na região e empresas estrangeiras podem adquirir os direitos exploratórios.
Desde que o governo editou um decreto presidencial extinguindo a Renca, reserva com uma área maior do que toda a Suíça, a bancada do PT no Congresso Nacional anunciou uma série de medidas contrárias. Além do decreto legislativo, eles solicitaram ao governo e à Mesa do Senado os argumentos que fundamentaram a extinção da reserva e apresentaram requerimentos convocando cinco ministros.
Do PT no Senado, com informações de Carlos Mota