Para a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que trata da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos, é fundamentalista e não tem respaldo constitucional.
De acordo com Erika, a cláusula que trata do tema na Constituição Federal poderia ser reformada, apenas, a partir de convocação de uma constituinte sobre o tema. A deputada ainda defende que o PT discuta a PEC com todas as forças contrárias à proposta.
“Usaremos de todos os instrumentos regimentais possíveis para barrar a aprovação”, destaca a deputada.
A Câmara dos Deputados vai instalar, na próxima quarta-feira (8), uma comissão especial para analisar o mérito do texto da proposta que reduz a maioridade penal. A comissão será formada por 27 membros e terá, entre outras, a incumbência de realizar audiências públicas para discutir a imputabilidade penal e elaborar parecer sobre a proposta.
Membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado Padre João (PT-MG) afirma que a medida não é uma resposta para a violência.
“É necessário recuperar, ressocializar, educar e profissionalizar os jovens”, ressalta o deputado.
“Vamos dialogar com os líderes da oposição e da sociedade civil para impedir a aprovação”, explica Padre João.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), também membro da CCJC, apresenta, em vídeo postado nas redes sociais, os argumentos pelos quais critica a redução da maioridade penal. Para ele, a iniciativa é um “erro”.
Molon ressalta que a lei já pune, com internação e reclusão, menores com idades ente 12 e 16 anos envolvidos em práticas criminosas.
“Reduzir agrava o problema, pois jovens que vão para as penitenciárias com adultos apresentam taxas maiores de reincidência”, explica Molon.
O deputado também chama a atenção para a inutilidade da lei no sentido de coibir a participação jovens de 16 anos em crimes. Segundo ele, quem assedia jovens para o crime passará a aliciar pessoas com idade inferior a 16 anos.
“É mais fácil aumentar as penas de adultos que aliciam menores para o crime”, defende Molon.
Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias