Nesta sexta-feira (19) o presidente Lula sancionou a Lei 15.212/2025 , que altera a ementa da Lei 11.340/2006, para denominar oficialmente a Lei Maria da Penha.
Desde 2006, uma norma tem sido fortalecida a rede de atendimento e políticas públicas inspiradas na prevenção e enfrentamento à violência. Para o Ministério das Mulheres, a oficialização de sua denominação reforça a simbologia de uma lei que já salvou milhares de vidas e continua sendo referência internacional.
“Mais que um nome, a Lei Maria da Penha é um patrimônio de luta e resistência das mulheres brasileiras. Oficializar essa denominação é reafirmar nosso compromisso em enfrentar a violência contra as mulheres e garantir a dignidade de todas”, afirmou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
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Portanto, o ato representa um gesto de reconhecimento à luta da biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que transformou sua vida em bandeira internacional de defesa dos direitos das mulheres.
Sanção aumenta arcabouço de ações do governo para proteção às mulheres
No âmbito do Ministério das Mulheres, a sanção da lei soma-se a um conjunto de iniciativas que valorizam uma trajetória ativista e reforçam a centralidade de sua luta pelas políticas públicas brasileiras.
Vale destacar ações como a criação do Fórum Permanente de Diálogo com o Sistema de Justiça sobre a Lei Maria da Penha, instituído pelo Ministério das Mulheres em 2025. O colegiado reúne representantes do Judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil para aperfeiçoar fluxos de medidas protetivas e fortalecer o acesso das mulheres à Justiça.
Outro marco é a implantação do Memorial da Mulher Brasileira, em parceria com a Universidade Federal do Ceará, que incluirá a Casa Maria da Penha – imóvel em Fortaleza onde um ativista sobreviveu às tentativas de feminicídio. O espaço será transformado em memorial e clínica de direitos humanos, preservando a memória e ampliando a formação da cidade das novas gerações.
Da Redação do Elas por Elas, com informações do MMulheres