A batalha para combater o racismo no Brasil é longa. Para se ter uma ideia, o primeiro projeto de lei propondo ações afirmativas para população negra foi apresentado em 1983, com o nº 1.332, para garantir o princípio da isonomia social do negro. Mas somente em 2012, tais ações foram consideradas constitucionais pelo Superior Tribunal Federal (STF), com a aprovação da Lei das Cotas nas universidades.
O ministro Ricardo Lewandowski, relator do projeto, ressaltou na época que apenas 2% dos negros conquistavam o diploma de ensino superior.
Aprovação da lei que institui cotas raciais nas universidades federais completou três anos em 2015. Nesse tempo, garantiu o acesso de 150 mil estudantes negros ao ensino superior, segundo a Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir).
A lei instituiu a reserva de 50% das vagas em todos os cursos nas instituições federais de ensino superior levando em conta critérios sociorraciais. A meta era atingir esse percentual gradualmente, chegando à metade de vagas reservadas até o final de 2016. Segundo os números do Ministério da Educação, em 2013, o percentual de vagas para cotistas foi de 33% e em 2014, 40%.
A quantidade de jovens negros que ingressaram no ensino superior também cresceu, passando de 50.937 vagas preenchidas por negros, em 2013, para 60.731, em 2014. Atualmente, entre universidades federais e institutos federais, 128 instituições adotam a lei de cotas.
O Secretário Nacional de Combate ao Racismo do PT, Nelson Padilha, comemora que “finalmente” o Brasil percebe que quem precisa das políticas de igualdade racial não são só os negros, mas toda a população brasileira.
“Quem perde com a ausência dos negros nos espaços privilegiados é o Brasil. São milhões de cérebros qualificados e saudáveis que acabam sendo preteridos por conta do racismo institucional”, afirma.
Para Padilha, as políticas implementas nos governos do PT significam um grande avanço para o Brasil. “Mas precisamos aumentar a quantidade de universidades que não instituíram a política de cotas”, completa.
O secretário cobra, no entanto, mais foco no cumprimento e fiscalização da lei 10.639/03, que pretende levar para as salas de aula mais sobre a cultura afro-brasileira e africana, propondo novas diretrizes para valorizar e ressaltar a presença africana na sociedade.
“Garantindo a inclusão dos conteúdos relacionados a África em todo o espectro de ensino, ela vai ajudar a desmontar os preconceitos”, ressalta.
Políticas públicas – Os estudantes negros têm acesso também ao Fies e ao Prouni, que auxiliam no ingresso e na permanência desses estudantes em instituições privadas de ensino superior. Dados do Ministério da Educação referentes a 2014 mostram que os negros são maioria nos financiamentos do Fies, cerca de 50,07% e nas bolsas do Prouni, 52,1%.
Em entrevista ao “Portal Brasil”, a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, ressaltou que na última década o Brasil decidiu a acumular esforços e criar um espaço para que sejam criadas estratégias que façam a diferença para as populações afrodescendentes, com ênfase na intersecção entre raça e gênero, porque as mulheres negras estão em situação de maior vulnerabilidade.
De acordo com o Mapa da Violência 2015, o número de mulheres negras mortas cresceu 54% em entre 2003 e 2013, enquanto o número de mulheres brancas assassinadas caiu 10% no mesmo período. No total, 55,3% dos crimes contra mulheres foram cometidos no ambiente doméstico, e em 33,2% dos casos os homicidas eram parceiros ou ex-parceiros das vítimas.
Para Nadine, a criação de leis como Maria da Penha e do Feminicídio devem reduzir essa violência nos próximos anos.
Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias