A Lei Maria da Penha, que completa 12 anos nesta terça-feira (8), contabiliza avanços significativos no enfrentamento à violência contra a mulher. A legislação, no entanto, ainda encontra barreiras para romper com a omissão social que prevalece diante de gritos de socorro e pedidos de ajuda.
A premissa de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”, todos os dias, resulta em vítimas fatais do feminicídio, que é o assassinato de mulheres pela sua condição de gênero.
O caso da advogada Tatiane Sptzner, de 29 anos, espancada pelo marido e depois atirada do quarto andar do apartamento onde ambos residiam no Paraná, no dia 21 de julho, é um exemplo recente do quanto a alienação social em um caso de violência pode custar uma vida.
Na última sexta (3), os vídeos daquela madrugada vazaram na internet. Tatiane apanhou do marido ainda dentro do carro e e também na garagem. No elevador, tenta, sem sucesso, descer no térreo e escapar das agressões. Violentamente, Luís Felipe a empurra de volta e a obriga a sair de lá quando chegam ao quarto andar. A violência toda foi filmada. Vizinhos escutaram gritos e pedidos de socorro, mas ninguém se manifestou.
Para a militante da Marcha Mundial das Mulheres, Sônia Coelho, esse silenciamento é uma máxima que está enraizada na sociedade patriarcal e que parte do entendimento de que a mulher é propriedade do homem.
“A causa profunda da violência contra a mulher é a desigualdade, portanto a gente tem que transformar essa sociedade machista e patriarcal. Além disso, temos que entender que se tem uma mulher sendo agredida é preciso ‘meter a colher’, sim. Se meter, muitas vezes, significa salvar a vida de uma pessoa.”
Debate de gênero para o enfrentamento à violência
Para transformar essa realidade, na opinião de Sônia, é fundamental que o debate de gênero esteja inserido em todos os setores da sociedade, especialmente na educação, apesar da resistência de grupos conservadores.
“O currículo escolar deveria incorporar esses conteúdos de discussão da violência de gênero, mas isso nunca foi implementado. Pelo contrário, parte dos deputados da Câmara Federal tentam impedir qualquer tipo de debate nesse sentido”, aponta Sônia.
As políticas públicas para o enfrentamento da violência contra a mulher foram prioridade nos governos Lula e Dilma Rousseff, mas têm sido exterminadas pelos governo golpista de Michel de Temer.
Os cortes orçamentários e a extinção do Ministério das Mulheres são pontos destacados por Sônia que dificultam a aplicação da lei e reforça cenários para que esse tipo de violência se perpetue.
“Tudo isso influencia na aplicação da lei, pois você não consegue implementá-la apenas via judiciário, é preciso o envolvimento de todos os entes para que as políticas sejam integradas, e para isso são necessários recursos”, completa.
A Lei Maria da Penha
A legislação sancionada em 2006, pelo então presidente Lula, completou 12 anos nesta terça-feira. Foi o primeiro projeto especialmente voltado para a violência contra a mulher, com endurecimento da pena para esse tipo de crime. A lei é resultado de um esforço coletivo de organizações feministas coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
Antes, os casos não-letais de violência eram julgados como crimes de menor potencial ofensivo. Nenhuma medida protetiva era oferecida à vítima, e nas poucas ocasiões em que o agressor era condenado, a pena se reduzia ao pagamento de cestas básicas.
Por Geisa Marques, da Comunicação Elas por Elas