Nesta sexta-feira (7), a lei Lei Maria da Penha completa nove anos. A Lei 11.340/06, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi batizada com o nome da biofarmacêutica cearense que lutou 20 anos por Justiça contra o marido que tentou assassiná-la duas vezes.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a Lei Maria da Penha contribui para a construção de uma cultura de enfrentamento à violência no ambiente familiar. A deputada reconhece que a Lei não acabou com a violência, mas a tirou os casos contra as mulheres, muitas vezes censurados por medo, da invisibilidade.
“E essa novidade, incluída pela Lei Maria da Penha, se transformou em algo reconhecido pela sociedade”, ressalta Maria do Rosário.
Dados da Central de Atendimento à Mulher, o Disque 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), indicam que, de janeiro a junho de 2015, foram registrados 364.627 atendimentos. Durante todo o ano 2014, foram registrados 485.105 atendimentos.
“O Estado e a sociedade passaram assumir e serem cobrados muito mais pela responsabilidade de enfrentar essa violência do que em qualquer momento anterior na nossa história”, destaca a deputada.
A secretária Nacional de Mulheres do Partido dos Trabalhadores, Laisy Moriére, avaliou como positiva a lei sancionada por Lula, em 2006. Ela relembra que, antes do ex-presidente, não existia nenhuma organização jurídica que prevenisse ou pudesse amparar as mulheres quando elas fossem agredidas.
“Em caso de violência doméstica, antes da lei, a mulher fazia a denúncia e o agressor pagava uma cesta básica e o problema estava resolvido”, explica a secretária.
Para Laisy, a lei ainda não foi implementada em sua plenitude porque os aparelhos Judiciário e policial precisam de novos mecanismos para atender a mulher.
A secretária registra que, apesar da construção de mais aparelhos direcionados para tratar da violência de gênero, como mais Delegacias da Mulher, Casa Abrigo e a Casa da Mulher Brasileira, muitas mulheres ainda encontram dificuldades de fazer com que os processos tenham andamento. Para ela, a violência doméstica sempre foi vista como algo privado e, por isso, ainda há muito o que avançar.
“Em briga de marido e mulher não se mete a colher, mas os governos Lula e da presidenta Dilma resolveram meter a colher, porque é preciso ser duro e se indignar com a violência, qualquer que seja ela”, ressalta Laisy.
Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias