A validade das leis brasileiras estão em sério risco por conta do atual processo de impeachment contra a presidenta eleita, Dilma Rousseff. A avaliação é de Mark Weisbrot, diretor do Centro de Pesquisa Econômica e Política de Washington (EUA).
Weisbrot publicou artigo portal “The Huffington Post”, intitulado “A lei valerá para alguma coisa no Brasil?”, em que compara o processo contra Dilma com o vivenciado nos EUA no período do ex-presidente Bill Clinton.
De acordo com o pesquisador, há “muitas semelhanças” nos dois casos, especialmente no que se refere aos grupos defensores do impeachment.
“[O impeachment é] liderado por um grupo de políticos que buscam derrubar o resultado das eleições nacionais e guiar a nação numa direção diferente [daquela escolhida pelo povo], de direita. E a presidenta eleita não cometeu nenhuma ofensa para impeachment”, escreveu Weisbrot.
Na avaliação do estudioso em Ciência Política, a diferença crucial é que, com Clinton, ainda havia alguma tentativa de afirmar que os crimes cometidos foram perjúrio (mentir sob juramento) e obstrução da Justiça.
“Mesmo os inimigos de Bill Clinton poderiam ao menos alegar crimes de perjúrio ou obstrução da Justiça. Mas os que pedem o impeachment de Dilma não têm esse tipo de violação criminal para alegar”, escreveu o pesquisador. “O mais importante, falta um crime.”
Além disso, Weisbrot citou a falta de destaque na imprensa brasileira para a manifestação do procurador da República no Distrito Federal Ivan Marx, uma das razões mais fortes para o Senado arquivar o impeachment de Dilma.
O integrante do Ministério Público arquivou processo contra Dilma após atestar que não há crime nos atrasos de repasses ao Banco do Brasil para o Plano Safra —pilar da acusação presente no pedido de impeachment— e também para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As pedaladas não são crime, portanto.
O artigo cita também os áudios em que o ex-ministro do Planejamento do golpe, Romero Jucá, aparece articulando para “estancar a sangria” da Operação Lava Jato como elemento que releva o interesse em paralisar o combate à corrupção.
“Sabemos agora, a partir das transcrições de conversas telefônicas, que alguns dos líderes do impeachment estão fazendo isso para evitar mais investigações sobre seus próprios casos de corrupção”, conclui Weisbrot.
Da Redação da Agência PT de Notícias