O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski enquadrou, nesta quinta-feira (25), o superintendente da Polícia Federal no Paraná, Luciano Flores de Lima, que determinou que fosse constituída uma plateia de jornalistas, pré-selecionados pela PF, para acompanhar a entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O magistrado reafirmou que somente os veículos El País e Folha de S. Paulo foram autorizados a entrevistar Lula, nesta sexta-feira (26).
“A liberdade de imprensa, apesar de ampla, deve ser conjugada com o direito fundamental de expressão, que tem caráter personalíssimo, cujo exercício se dá apenas nas condições e na extensão desejadas por seu detentor, no caso, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao qual não se pode impor a presença de outros jornalistas ou de terceiros, na entrevista que o Supremo franqueou aos jornalistas Florestan Fernandes e Mônica Bergamo, sem a expressa autorização do custodiado e em franca extrapolação dos limites da autorização judicial em questão”, escreveu.
Ainda de acordo com a decisão do ministro, é “vedada a participação de quaisquer outras pessoas, salvo as equipes técnicas destes, sempre mediante a anuência do custodiado”.
PF e Moro queriam exibir Lula como um troféu
A presidenta nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), criticou a decisão da Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Para a parlamentar, a PF desrespeitou o direito de Lula e a determinação do STF. Segundo a presidenta, a decisão do superintendente é arbitrária e expõe Lula como se ele fosse um ‘troféu’.
“O convite da PF para que jornalistas participem da entrevista do Lula é violação do seu direito, exposição do presidente, é abuso de autoridade. Esperamos que o STF restabeleça a ordem e impeça este abuso. Lula não é troféu para ser exibido por Moro e sua PF”, criticou a presidenta.
A Superintendência desrespeitou, inclusive, o trabalho dos jornalistas do El País e Folha de S. Paulo, que há oito meses obtiveram a autorização para entrevista na época das Eleições 2018, mas tiveram os pedidos suspensos por uma liminar, que foi cassada na semana passada pelo presidente do STF, Dias Toffoli.
PF pré-selecionou veículos específicos
O site Bem Paraná revelou que, após a decisão do superintendente da PF em Curitiba, Luciano Flores de Lima, de constituir uma plateia, a PF enviou e-mail para apenas alguns jornalistas específicos, como do site de O Antagonista. De acordo com a publicação paranaense, repórteres de agências de notícias, como Reuters; e jornais como Le Monde, e diversos outros, acostumados a receber diariamente comunicados da PF, não foram convidados ao pré-cadastro.
Os jornalistas questionaram a PF, por meio de um grupo de Whatsapp mantidos pela polícia desde o início da Operação Lava Jato em 2014. A assessoria da PF, por sua vez, não se manifestou sobre os critérios de escolha para o convite. Ainda segundo o Bem Paraná, a maioria dos jornalistas não recebeu o e-mail.
Veja a íntegra da decisão de Lewandowski
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do Bem Paraná e El País