Partido dos Trabalhadores

LGBTI+: PT e entidades vão ao STF para garantir decisão sobre doação de sangue

Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida em julgamento virtual em 8 de maio, a ANVISA ainda mantém procedimento considerado insconstitucional.

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O Partido dos Trabalhadores e as organizações Identidade – Grupo de Luta pela Diversidade Sexual (Campinas-SP); a Associação Acontece Arte e Política LGBTI+ (Florianópolis-SC) e o Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (Cellos/MG) ingressaram no Supremo Tribunal Federal com uma ação de Reclamação Constitucional com Pedido de Tutela de Urgência para garantir o cumprimento da decisão do STF sobre a doação de sangue por parte da população LGBTI+ junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

No julgamento virtual da ADI nº 5543 no dia 8 de maio deste ano, o STF decidiu pela inconstitucionalidade de dispositivos da Portaria nº 158/2016, do Ministério da Saúde, e da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 34/2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que impunham a proibição da doação de sangue por “homens que fizeram sexo com outros homens (HSH) nos últimos doze meses

Para o PT e as entidades que representam a população LGBTI+, “a decisão representa um marco no avanço civilizatório brasileiro no que diz respeito à não discriminação de pessoas em razão de orientação sexual ou identidade de gênero, em estrita observância do quanto disposto no ­caput, do art. 5º, da Constituição Federal”.

Mas, apesar da decisão do Supremo, a ANVISA, através da sua Gerência de Sangue, Tecidos, Células e Órgãos se recusa a alterar o procedimento atual e orientou as Vigilâncias Sanitárias de estados e municípios a “aguardar a publicação do Acórdão do STF” e informou que “analisará as medidas administrativas e judiciais cabíveis em relação ao caso, inclusive com eventual apresentação de recurso ao Tribunal sobre o tema”.

Para o PT e as entidades reclamantes, a orientação oficializada pela Vigilância Sanitária representa uma violação à autoridade do STF. Daí o ingresso da Reclamação Constitucional junto ao Supremo para garantir que a sua decisão seja mantida.

Leia aqui a íntegra da Reclamação Constitucional impetrada pelo PT e entidades.

Da Redação, com informações da Secretaria Nacional LGBT/PT