O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), criticou, na noite de terça-feira (13), em plenário, o “estresse” da oposição com as liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que barraram as pretensões “golpistas” do PSDB/DEM/PPS e outros partidos contra a presidenta Dilma Rousseff.
“Em primeiro lugar, quero dizer que as ações impetradas no Supremo não são de iniciativa do governo. Elas são iniciativas de deputados ligados à base e o STF as acolheu. E decisão da Suprema Corte se cumpre. Esse é um dos pilares da democracia. Portanto, não há nada que justifique esse estresse da oposição que acusa o governo de ter agido para barrar o processo”, afirmou.
José Guimarães acrescentou que a oposição está com uma lanterna acesa, procurando alguma razão que possa, pelo menos, justificar o pedido de impeachment contra a presidenta Dilma. “Não tem razão, não existe fundamento, não há fato determinado. E a oposição fica perambulando, como se diz lá no Nordeste do Brasil, tentando justificar para a opinião pública alguma tentativa de golpe aqui na Câmara”, ressaltou.
Para o líder do governo, o mais importante nesse momento é dialogar com o Brasil, restabelecer a verdade, explicar as acusações infundadas da oposição que rotularam as ações administrativas do governo para o pagamento de programas sociais como “pedaladas fiscais”. “O que foi isso?”, questionou José Guimarães, explicando em seguida que o governo, em algum período de 2014 atrasou o repasse dos recursos aos bancos públicos para “pagar o Bolsa Família, pagar o Programa Minha Casa, Minha Vida, pagar o Fies, e o Pronatec — programas que são fundamentais para a sociedade brasileira”.
José Guimarães reforçou que é essa opção do governo, de não interromper o pagamento dos programas sociais que a oposição fica dizendo que foi “pedalada”. “É pedalada você não atrasar o pagamento do Bolsa Família, como a presidenta Dilma fez? Será que é crime você atrasar apenas um repasse aos bancos públicos, porque o ano fiscal é inteiro e o Orçamento é indivisível? Todo mundo sabe disso! Eles criaram essa fantasia de que a presidenta cometeu um crime”, criticou.
O líder do governo fez questão de repetir que, se existe alguém que não cometeu crime neste País, esse alguém é a presidenta Dilma. “Há muita gente aí perambulando atrás do impeachment, mas que fica se escondendo porque já cometeu crime ou está, pelo menos, em processo de denúncia. Esses são os que subscrevem o pedido de impeachment”, acusou.
Portanto, continuou José Guimarães, nós explicamos para o Brasil o que são as pedaladas. “O governo atrasou de um mês para o outro o repasse para os bancos públicos. Se o ano financeiro é de janeiro a dezembro, como é que você diz que isso é pedalada?”. O líder destacou ainda que o governo tem o ano inteiro para recompor o seu orçamento. “Em uma hora paga isso, em outra hora paga aquilo. Isso é normal!”, acrescentou.
José Guimarães citou ainda que o Ceará, seu estado, também já utilizou dessas ações administrativas. “E quais governos não fazem isso? Aliás, a Folha de S.Paulo disse muito bem: o FCH fez, os governadores fizeram. Inventar crime para alguém que não cometeu delito algum, isso é discurso político e nada mais”, enfatizou.
Na avaliação do líder Guimarães, foi positiva a atitude do governo. “Ainda bem que o nosso governo não atrasou o repasse dos programas sociais. Eles querem, como quiseram no passado, atrasar o Bolsa Família, dizer que esse programa não é importante, porque foi isso que o nosso governo fez. O governo cumpriu a sua meta orçamentária durante o ano”, afirmou
Para José Guimarães essas tais pedaladas de que eles (oposição) falam não são elementos que justifiquem o pedido de impeachment. “Até porque este País precisa é de estabilidade política. Quem quer crise é a oposição, porque ela não sabe conviver com o veredito das urnas, está a todo instante querendo encontrar algum caminho tortuoso, que não é o caminho democrático, não é o caminho das urnas”, criticou.
José Guimarães concluiu afirmando que o governo confia na sua base; confia no senso democrático do plenário da Câmara. “Aqui há parlamentares que têm história, independentemente de concordar com o governo. Aqui há parlamentares que têm compromisso com o esteio democrático que nós construímos nesses anos todos. Não é qualquer aventureiro que vai quebrar o Estado Democrático de Direito. A democracia pressupõe o contraditório, a disputa política, mas o resultado das urnas é lei e precisa ser assimilado por todos”, afirmou.
Por Vânia Rodrigues, do PT na Câmara