Um dos líderes da Bancada da Bala e defensor da redução da maioridade penal, o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), foi denunciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por exigir vantagem indevida em razão de seu cargo, entre julho e agosto de 2008, quando era secretário de Transportes do DF.
Em denúncia apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), na terça-feira (8), à segunda turma do STF, Fraga teria recebido R$ 350 mil para assinar contratos de adesão entre o governo do Distrito Federal e uma cooperativa de transporte.
Segundo o MPDFT, o deputado recebeu a quantia por intermédio de seu motorista, Afonso Andrade de Moura, também denunciado no inquérito. O ministro e relator do caso, Teori Zavascki, disse não ser possível acolher a tese de inépcia da denúncia alegada pela defesa do deputado, que nega o envolvimento no crime.
“Não é inepta a denúncia, pois narrou os fatos em tese delituosos, as condutas dos agentes, com as devidas circunstâncias. Não é necessário que a denúncia descreva minuciosamente os fatos. Impõe, sim, uma descrição lógica e coerente, de modo a permitir ao acusado entender a imputação e exercer a defesa, e isso ocorreu”, afirmou Zavascki.
O ministro explicou que a documentação e os depoimentos constantes nos autos evidenciam a presença de elementos necessários para o recebimento da denúncia contra ambos os acusados, o motorista e o parlamentar.
Por meio da assessoria, Fraga negou o crime e disse que essa será uma “oportunidade para ser ouvido e esclarecer os fatos, já que isso não aconteceu nas fases anteriores do processo”.
Esta não é a primeira vez que Fraga é réu em um processo. Segundo informações do site “Congresso em Foco”, ele responde a outras três ações penais por concussão, falsidade ideológica, peculato e crimes contra o sistema nacional de armas. Além de ser investigados em outros dois inquéritos por crimes contra a Lei de Licitações.
O deputado e coronel da reserva da Polícia Militar, já foi condenado em primeira instância no Tribunal de Justiça do Distrito Federal pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e de munições de uso restrito. Ele recorreu, e o caso tramita agora no Supremo.
Da Redação da Agência PT de Notícias