A lista de acusações e processos conta André Moura (PSC), líder do governo golpista de Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados, é extensa. Moura é aliado de Eduardo Cunha (PMDB) e ajudou o deputado afastado em suas tentativas de escapar do processo de cassação no Conselho de Ética.
O currículo de Moura no mundo criminal envolve investigações por fraudes em contratações, compra de voto, formação de quadrilha e até homicídio.
Em um dos processos em que é réu, Moura é acusado de receber por dois anos benefícios de prefeito como telefones celulares, motoristas e veículos custeados pela administração pública, mesmo sem exercer o cargo .
Moura foi prefeito de Pirambu (SE), e foi substituído por Juarez dos Santos (PDT), que realizou a denúncia em delação premiada. De acordo com o depoimento de Santos aos policiais, logo após ter sido eleito, Moura passou a pressioná-lo com o intuito de manter o poder sobre a município. Segundo Santos, isso permitiu que Moura indicasse a maior parte dos secretários municipais e mantivesse carros e celulares da Prefeitura à sua disposição, além de fazer compras em mercados pagas com dinheiro público e indicar vários funcionários fantasmas – inclusive sua esposa. Além disso, Moura teria recebido repasses mensais da Prefeitura entre R$ 30 mil e R$ 50 mil, de acordo com a acusação.
Ainda segundo Juarez dos Santos, Moura chegou a planejar e realizar um ataque armado, em que o vigilante de Santos ficou ferido por quatro homens encapuzados. Devido a esse episódio, Moura é investigado por tentativa de homicídio. Também é investigado em um processo contra a paz pública por formação de quadrilha para a prática de crimes.
Em outro processo, prescrito devido a demora da Justiça, Moura é acusado de ter feito doações a eleitores em troca de votos. Isso porque uma fiscalização encontrou em um carro do deputado R$ 146.020,00 e uma lista contendo dados de eleitores e doações prometidas ou entregues.
Também é investigado por várias contratações de empresas de comunicação sem licitação. O Ministério Público suspeita que um dos beneficiários seria o presidente do Diretório regional do Partido da República, que seria dono de algumas dessas empresas.
Moura também é investigado na Lava-Jato, no mesmo processo do qual Eduardo Cunha (PMDB) faz parte, por ter pressionado um dos grupos econômicos investigados (grupo Schahin), segundo reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”.
Repercussão
Deputados do PT como Paulo Teixeira criticaram a escolha de Michel Temer (PMDB). Para Teixeira, a indicação de Moura simboliza apenas comprova a influência do réu na Lava-Jato, Eduardo Cunha (PMDB) no novo governo. “Temer nomeia preposto de Cunha como líder de governo . Cada dia mais caracteriza o governo usurpador Temer-Cunha. Muito a temer!”, diz o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) à rede “Brasil Atual”. “Mostra também que temos um governo de réus que afastou uma pessoa honesta, a presidenta Dilma Rousseff”, afirmou ele. “É um governo de liderados por um réu da Lava Jato”, afirma Teixeira.
Para o deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), a opção por Andre Moura foi costurada por Michel Temer como forma de barrar o andamento do processo de impeachment contra o presidente golpista. Atualmente, o pedido de impedimento de Temer está aguardando indicação de líderes da Câmara para que seja formada a comissão especial. “Michel não queria de jeito nenhum indicar o Andre Moura e foi ameaçado, ou seja, ou indica o Andre ou o ‘centrão’ vai indicar os nomes para formar a comissão do impeachment”, afirmou Costa.
Ficha Suja
Segundo o site Congresso em Foco, Moura teve candidatura indeferida em 2014 pelo Tribunal Regional Eleitoral do seu estado. Os 71 mil votos recebidos por Moura em outubro daquele ano só foram validados dois meses depois, quando o deputado conseguiu anular o indeferimento de sua candidatura devido a uma decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A escolha de Moura para a liderança do governo golpista na Câmara se deu por pressão de deputados do chamado “centrão” da Casa. O líder é apontado pelos demais parlamentares como membro da tropa de choque de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nos corredores do Congresso, a avaliação é a de que a escolha revela um governo “refém de Cunha”. Sinaliza também que Cunha ainda participa e controla os trabalhos da Casa, mesmo afastado do mandato por decisão do STF.
“É muito claro que houve o dedo do Cunha na nomeação do André Moura”, diz o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente. “O que justifica indicar um deputado em segundo mandato, com uma bancada com só nove deputados para esse cargo? Qual a relevância dele? Por que não indicam alguém com uma representatividade efetiva?”, questiona.
Moura chegou a ser proibido de concorrer à eleição em 2014 e teve duas contas de campanha rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). Ele foi também o pivô da contratação de uma empresa de espionagem para investigar delatores da Operação Lava Jato. Moura é investigado juntamente com Cunha no âmbito da Lava Jato por tentar chantagear diretores do grupo Schahin.
“Para poder sair vitorioso, temporariamente, nesse impeachment fraudulento, Temer fez uma série de acordos com o Eduardo Cunha, e isso [indicação de André Moura] é mais um pagamento”, avalia o deputado federal Silvio Costa (PTdoB-PE).
Veja a seguir lista das acusações que pesam sobre André Moura, segundo o “El País”:
No STF
– Réu por improbidade administrativa e formação de quadrilha, acusado de fraude na compra de alimentos com recursos da cidade de Pirambu (SE), onde foi prefeito;
– Réu por ter desvio de celular da prefeitura de Pirambu (SE) para a mãe, para uma irmã e para uso próprio;
– Réu por usar veículos públicos para fins particulares;
– Tentativa de homicídio de um vigilante de um ex-aliado político;
– Fraude na lei de licitações no período que foi deputado estadual;
– Transporte ilegal de eleitores no dia da eleição;
– Alvo de pedido de abertura de investigação por envolvimento na operação Lava Jato. É suspeito de tentar achacar a empresa Schahin.
No TCU
– Fraude em licitação e por inscrição irregular no programa Bolsa Família;
– Irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Saúde;
– Multado por irregularidades envolvendo recursos do programa de Epidemiologia e Controle de Doenças e do programa de Agentes Comunitários;
– Multado por contratar irregularmente agentes comunitários.
No TJ-SE
– Réu por dano ao erário e violação aos princípios administrativos por comprar mercadorias na prefeitura de Pirambu que acabaram sendo usadas para fins particulares;
– Condenado em primeira e segunda instância por improbidade administrativa. O TJ o declarou inelegível, mas uma liminar do Superior Tribunal de Justiça reviu a decisão.
No TRE-SE
– Contas de campanha para deputado federal 2014 rejeitadas na primeira instância;
– Contas da eleição de 2006, quando concorreu a deputado estadual, desaprovadas.
Da Redação da Agência PT de Notícias