O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), anunciou nesta quinta-feira (27) sua intenção de apresentar projeto para criação de uma contribuição de financiamento à saúde nos moldes da CPMF.
“Estou com um projeto prontinho, está no forno”, admitiu Guimarães, comparando a iniciativa à mesma presunção de necessidade que levou o Congresso a incluir na Constituição a garantia de recursos para a educação por meio dos recursos da partilha do pré-sal e do fundo social.
“Está na hora de fazermos um gesto também pela saúde”, comprometeu-se.
A CPMF foi extinta em 2007 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Guimarães negou que o governo tenha discutido o assunto. “Quando (a retomada da CPMF) foi colocada, por algum líder, no semestre passado para a presidenta Dilma Rousseff, ela disse que não era hora de discutir a criação de um novo tributo”, revelou Guimarães ao falar com a imprensa.
O líder procurou justificar sua proposta não sob o contexto de aumento da carga tributária, mas pela genuína necessidade de ser estabelecer fonte estável e dirigida para financiamento da saúde pública, setor em que as demandas são cada vez maiores devido ao aumento e envelhecimento da população.
“Defendo não a CPMF, mas uma ampla e profunda discussão sobre o financiamento da saúde. Da forma que a CPMF foi acabada (extinta) pela maioria dos senadores, foi um duro golpe no sistema de saúde. Como sou defensor intransigente do SUS, eu defendo ampliar os recursos da saúde”, avaliou Guimarães, ao situar o contexto de sua proposição.
“Não se trata de criar um novo imposto, trata-se de cuidar da saúde e fortalecer o sistema único de saúde”, insistiu o líder petista na Câmara.
A contribuição defendida por Guimarães deverá ser perene, por meio de sua constitucionalização, ou seja, transformação em uma regra da Constituição. “E (o dinheiro arrecadado) dividido entre os três entes federados, uma parte para a união, para os estados e municípios”, detalhou.
Por Márcio de Morais e Cristina Sena, da Agência PT de Notícias