A Liderança da Minoria na Câmara publicou nota oficial endereçada a todos os deputados e deputadas federais em que alerta sobre o teor do substitutivo da PEC 32/2020, chamada de “Reforma Administrativa”, que está pronta para ser votada no plenário da Câmara.
A nota informa que esse texto, de autoria do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) – e aprovado na comissão especial -, é a pior versão das seis apresentadas pelo relator.
Segundo o coordenador da Bancada do PT na comissão especial que analisou a proposta, deputado Rogério Correia (PT-MG), a proposta é tão ruim que nem mesmo pode ser aperfeiçoada, restando como única alternativa a sua rejeição total como forma de evitar a destruição dos serviços públicos no Brasil.
“Esse substitutivo é tão ruim quanto à proposta original. É um substitutivo duro, que não aceitou sugestões nem da Oposição e nem dos debates que foram feitos com sindicatos e também com personalidades durante o procedimento de discussão da PEC. Portanto, é um substitutivo imprestável. Este texto não consegue ser emendado, não consegue ser melhorado. Usando uma expressão dita antigamente, seria passar perfume em porco”, explicou.
A nota da Liderança da Minoria, que representa partidos de Oposição como PT, PDT, PSB, PC do B, PSOL, REDE e que também conta com o apoio do Solidariedade e do PV, aponta vários retrocessos na proposta. Segundo ela, até mesmo os atuais servidores poderão ser atingidos com a perda da estabilidade, redução de salário, privatização dos serviços públicos e ainda com a redução drástica dos concursos públicos, com a adoção das contratações temporárias sem restrições e válidas por até 10 anos.
Mobilização
O deputado Rogério Correia lembrou que os partidos que assinam a nota estão lutando para evitar que essa proposta seja levada à votação em plenário e que, se for apreciada, trabalharão pela rejeição integral do substitutivo da PEC. No entanto, alertou que a mobilização dos servidores públicos e da sociedade será fundamental para derrotar a proposta do governo Bolsonaro.
“Mantenham a pressão, pois é fundamental. Esta PEC só não foi votada até agora porque a pressão está grande, pressione nos municípios e participe no dia 2 dos grandes atos contra Bolsonaro”, orientou.
Do PT na Câmara