A decisão de um juiz substituto de Brasília de suspender as atividades do Instituto Lula levou lideranças de todo o país a se manifestar contra mais esse capítulo da perseguição judiciária e midiática sofrida pelo ex-presidente.
Diversos juristas já haviam condenado a suspensão de atividades do Instituto, decisão que foi feita sem base legal e de maneira oficiosa, sem pedido do Ministério Público. Na noite desta terça-feira (16), o desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, derrubou a suspensão das atividades do Instituto Lula. Na decisão, o magistrado faz severas críticas à decisão de seu colega da primeira instância, classificando-a como impertinente, frágil e ilegítima.
O senador Lindbergh Farias afirmou que “a decisão é ilegal, escandalosa e tem o objetivo de intensificar a perseguição política de que Lula é vítima. É urgente que denunciemos este descalabro completo antes que o completo e absoluto Estado de Sítio passe a vigorar no Brasil”.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) classificou a decisão como perseguição à maior liderança popular e da esquerda do Brasil.
“O Instituto Lula foi fechado há uma semana. Entre todas as arbitrariedades do atual período, essa se assemelha ao que foi o fechamento da UNE (União Nacional dos Estudantes), dos Sindicatos e das Associações, numa iniciativa violenta da Ditadura de 64”, escreveu ela.
“Com nova roupagem e formato, os autoritários atuais não se envergonham de repetir os mesmos objetivos daquela época. Impedem o funcionamento de uma instituição social, plenamente regular, com responsabilidades em andamento. Tudo isso porque perseguem a maior liderança popular e da esquerda do Brasil, como em outros tempos fizeram com Jango, Arraes e Brizola.”
Para Rosário, “é o nome Lula que buscam apagar pelo símbolo que representa. Se sonham em salgar o chão como fizeram com Tiradentes, saibam que Lula não é só semente, mas a Terra Brasil que onde pisa o agradece e teima em fazer brotar esperança ao redor dele, irrigada pelas lágrimas de séculos do povo sofrido que é sua origem”.
Paulo Pimenta (PT-RS) se manifestou em plenário, defendendo que o fechamento do instituto representa um avanço do estado de exceção no país.
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) classificou o ato como “perseguição aberta e inconstitucional ao Instituto Lula”.
O ex-ministro da Defesa do Brasil Celso Amorim disse em entrevista que interromper o funcionamento de um instituto cujo objetivo é o debate de ideias, “você está começando a fechar as portas da liberdade de expressão, da liberdade de associação, da liberdade de reunião entre as pessoas”.
Margarida Salomão (PT-MG) defende que é preciso lutar pelo estado de direito, atacado pelo juiz de Brasília.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, declarou que “o fechamento do Instituto Lula é mais uma decisão autoritária, injusta e antidemocrática que está se tornando comum no Brasil desde que parte da mídia e do Poder Judiciário se uniram no processo de criminalização da política, em especial do Partido dos Trabalhadores e do presidente Lula”.
“O Brasil não precisa de xerifes”, defendeu Vagner. “O Brasil precisa que a Constituição, o processo penal, o direito da defesa e o contraditório sejam respeitados. E mais que isso: que a democracia, os direitos da classe trabalhadora e Lula, o melhor presidente que o Brasil já teve, sejam respeitados”, acrescentou.
Para um dos membros da Comissão de Direitos Humanos do Instituto dos Advogado de São Paulo, João Vicente Augusto Neves, “o problema é que temos julgadores que não têm a menor ideia do que estão julgando. Porque só uma pessoa que não tem a menor ideia do que é o Instituto Lula para tomar, ao seu talante, a decisão absurda de fechá-lo”.
Neves defendeu que “o Instituto Lula é um espaço de formulação do pensamento de esquerda protegido pela liberdade de pensamento consagrado em nossa Constituição. É muita idiossincrasia e pouco direito!”
Para o Coordenador Cível e Sócio da LBS Advogados, Rivadavio Anadão de Oliveira Guassú, “a determinação de suspensão das atividades do Instituto Lula representa um grave ataque à democracia. Trata-se de uma medida exacerbada, desprovida de amparo fático-jurídico razoável à aplicação da mesma”.
Guassú, que também é integrante da Frente Brasil de Juristas pela Democracia, ainda afirmou que “esse tipo de medida não é aplicada nem mesmo àquelas empresas comprovadamente envolvidas em grandes esquemas de corrupção, às quais deveriam ser submetida, o que demonstra um claro objetivo de perseguição ao ex-presidente, bem como a todas àquelas entidades a ele vinculadas ou que, de qualquer modo, lhe prestam apoio.”
Da Redação da Agência PT de notícias