A política nacional está vivendo uma semana decisiva, a partir desta segunda-feira (14), e é preciso que a opinião pública esteja atenta ao que está por trás das “andanças conspiratórias” do vice-presidente Michel Temer e de seu “plano econômico do golpe”. O alerta é do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que em pronunciamento ao plenário teceu duras críticas ao documento ultraliberal intitulado “Uma ponte para o futuro, urdido “nos bastidores sujos do impeachment” para agradar o grande capital especulativo e que, se por infelicidade chegasse a ser implantado, seria a terra arrasada dos direitos dos trabalhadores e das políticas sociais.
Esse programa foi lançado por setores do PMDB no dia 29 de outubro. “Na hora, desconfiei: por que apresentar programa econômico agora, se a eleição é em 2018?”, recordou-se o senador, que logo em seguida, matou a charada: “Ninguém jamais vai ganhar uma eleição com um programa daqueles, o maior ataque às conquistas do povo brasileiro, com tantas retiradas de direitos. Só podia mesmo ser um plano econômico para o pós-impeachment”.
Lindbergh lembrou que na ocasião do lançamento do programa, ele foi apresentado em plenário pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e acabou “desmontado em picadinho” pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), “munido da autoridade de ser do mesmo partido e alertando que aquele não era um documento do PMDB, já que não havia obtido aprovação em nenhuma instância da legenda.
“A imprensa tem especulado sobre a autoria do plano, mas a nada chegou de conclusivo, a não ser constatar que ele resume o conjunto das interlocuções de [Michel] Temer e de [Wellington] Moreira Franco, presidente da Fundação Ulysses Guimarães”. Especulam-se, ainda, contribuições dos economistas Marcos Lisboa, Paulo Rabello de Castro e Delfim Netto e do empresário Jorge Gerdau. “Mas nenhum desses assumiu ter participado de um grupo de trabalho, numa espécie de clandestinidade à luz do dia da democracia”, ressaltou Lindbergh. O motivo, aponta o senador “é que o plano é indefensável em um regime democrático e republicano. Mas talvez possa servir de bússola de maldades após um golpe parlamentar”.
Até mesmo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou as propostas de “Uma ponte para o futuro”. Em entrevista ao jornal Valor Econômico de 20 de novembro, ele definiu o Plano Temer excessivamente liberal do ponto de vista econômico. O senador Lindbergh, entretanto, alerta que o neoliberalismo se adapta muito bem às ditaduras e regimes de exceção, tanto duradouros como passageiros. “É público e notório que o primeiro plano econômico neoliberal, antes de Thatcher, na Inglaterra, e Reagan, nos Estados Unidos, aconteceu no Chile, na ditadura de Pinochet, na década de 1970”.
A grande questão, lembra Lindbergh, é que as medidas neoliberais não conseguem ganhar eleições. “Ninguém vai ganhar uma eleição direta para presidente no Brasil exibindo de público, um programa como ‘Uma Ponte para o Futuro’, que acaba com os direitos trabalhistas e conquistas sociais, extingue a política de valorização do salário mínimo, desvincula as aposentadorias do salário mínimo e unge o ajuste fiscal como um fim, e não um meio para o crescimento econômico.
“E mais: há um ponto aqui para o qual eu quero chamar a atenção dos professores e dos funcionários da saúde, porque ele fala na tese de um Orçamento-Base zero, e fala abertamente também em desconstitucionalizar todos os limites obrigatórios que estão garantidos na Constituição”. Hoje, todo prefeito tem que investir 15% em saúde e 25% em educação; todo governador de estado tem que investir 12% em saúde e 25% em educação. E o Plano Temer quer acabar com isso.
Sem base para o impeachment – Sobre os motivos alegados para deflagrar o processo de impeachment de Dilma, Lindbergh não tem dúvidas de que não existe qualquer base legal para isso. Como presidente da União Nacional dos Estudantes na época do impeachment e do ex-presidente Fernando Collor, em 1992, e personagem de destaque na mobilizações de massa que levaram ao afastamento do chefe do Executivo, o senador petista avalia que não há sequer possibilidade de comparação entre as duas realidades. “Naquela época, havia o crime de responsabilidade claramente demonstrado, as contas de PC Farias pagando despesas do presidente e de seus familiares, enquanto nada consta contra a presidenta Dilma”
Sobre as pedaladas fiscais, ele lembra que são um artifício recorrente de governos nas três esferas e de todos os partidos. Em aparte a Lindbergh, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apontou que o PSDB, partido de proa na oposição, é no mínimo incoerente em falar das pedaladas. “O PSDB que tanto fala contra a presidenta Dilma, que tanto incentiva o Tribunal de Contas a fazer uma avaliação política das contas, cala-se, completamente, quando se refere ao Estado do Paraná, onde o governador Beto Richa (PSDB) fez uma alteração no superávit primário de 2014”.
Gleisi destacou que Richa alterou um Orçamento que já estava fechado. “Isso é crime de responsabilidade. Ele mudou um Orçamento fechado, com um projeto de lei enviado à Assembleia, quatro meses depois do fechamento do exercício, em abril de 2015. E mudou de um superávit para um déficit, sem maiores problemas: a Assembleia aprovou, e o Tribunal de Contas do Estado também aprovou com ressalvas. Então, não dá para ter dois pesos e duas medidas. Se a presidenta
Dilma tivesse feito isso, nós não teríamos argumento para defendê-la aqui porque isso realmente é ilegal”, relatou a senadora paranaense.
Também em aparte, Vanessa Grazziotin (PCdoB -AM) alertou que “uma mentira dita 100 vezes acaba virando verdade. Não podemos deixar que o Brasil deixe-se levar por uma mentira”. Ela lembrou que o próprio líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), admitiu, em aparte a um discurso do senador Jorge Viana, que o presidente Fernando Henrique Cardoso recorreu às mesmas pedaladas fiscais que os tucanos evocam agora para interromper o mandato da presidenta Dilma. “No fundo o que eles querem – e a imprensa fala muito isso – é impedir uma presidente eleita legitimamente sem nenhuma razão constitucional para tal”.
Lindbergh lembrou que o estado de São Paulo, administrado pelo governador Geraldo Alckmin, também do PSDB, mudou a meta nos últimos quatro anos três vezes. O governo de Minas Gerais, no período da administração do hoje senador Antonio Anastasia (PSDB), em quatro anos mudou as metas por quatro vezes. O governo Fernando Henrique Cardoso também mudou a meta do superávit primário.
Jorge Viana também aparteou Lindbergh. Ele reiterou que a frustração de quem aposta no golpe do impeachment diante do fracasso das manifestações de domingo, é decorrente “da incapacidade de perceber que o povo não é bobo”. Viana destacou que a opinião pública percebeu claramente o conluio da oposição com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. “E o senhor Cunha tem moral ou autoridade para pedir impeachment de alguém neste País?”, questionou o senador.
Viana reconhece que o governo Dilma não vai bem, está mal avaliado. “Na próxima eleição, a população tem o direito de trocar ou não. Isso é democracia! Essa oposição que tenta levantar o dedo contra nós é a que comprou a reeleição dentro do Congresso, pagando em moeda os votos, é a oposição que criou o mensalão, com o Sr. Marcos Valério, e agora se associa com o Eduardo Cunha para tentar empurrar o Brasil numa crise que não teremos precedentes sobre ela, porque, se fizerem esse impeachment sem fundamento legal, o que vai virar o Brasil?”, alertou Jorge Viana.
Lindbergh concordou com a avaliação do colega acriano sobre a compreensão da maioria dos brasileiros do caráter espúrio das manobras da oposição com Cunha para fabricar um impeachment de Dilma. Ele ressalta, ainda, outro fator que faz minguar a adesão às manifestações. “Quando ando no Rio de Janeiro, pela Baixada Fluminense, o que eu mais escuto as pessoas falando é o seguinte: é a briga política de Brasília que está parando o País”. O senador fluminense alerta que a população está compreendendo que é a maior prejudicada por uma crise cuja raiz é o inconformismo de quem perdeu a eleição de 2014 e não quer deixar o País seguir adiante. “Essa é uma briga suja, nenhum lado é bom, é o Temer junto com o Eduardo Cunha, é o PSDB junto, está tudo muito ruim. E esse sentimento cresceu muito na população”.
Do PT no Senado